Manifesto condena tentativa de censura e a propagação de fake news

O documento alerta para a necessidade de combater as fake news e, mesmo tempo, respeitar a liberdade de expressão.

(Foto: Reprodução)

Entidades representativas de diversos segmentos, veículos de comunicação e jornalistas lançaram, nesta quarta-feira (27), o manifesto “Democracia se constrói com informação de qualidade, sem censura e sem fake news”. O documento trata do perigo que representa a tentativa do Senado Federal em aprovar, na próxima semana e sem o necessário debate mais profundo, o projeto de lei (PL 2630/2020) de autoria do Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)  com o anunciado objetivo de combater fake news. Na Câmara dos Deputado tramita também um outro projeto com o mesmo objetivo.  Elaborado conjuntamentamente pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tábata Amaral (PDT_SP), o projeto propõe uma série de medidas que, se não forem devidamente debatidas e estudadas, podem dar ainda mais poder para as plataformas de Internet (Facebook, Twitter, Instagram, Youtube e outras) arbitrarem sobre o que deve ou não circular em suas plataformas, legitimando práticas de remoção de conteúdo.

O assunto tem mobilizado setores importantes da sociedade brasileira neste momento em que se debate como enfrentar a pandemia de mentiras e desinformação que tomou conta do debate público, principalmente em razão da escala e velocidade que as novas formas de circulação da informação conferiram às fake news. O problema colocado é bastante delicado: como enfrentar as “fake news” sem gerar censura e violar a liberdade de expressão. Além disso, caberá a quem, a qual instituição definir o que é verdade ou não? A partir de quais critérios? Está claro que é preciso envolver a sociedade nessa discussão, para evitar que soluções aparentemente fáceis e rápidas produzam um estrago ainda maior.

Confira, a seguir, a íntegra do manifesto e a lista de signatários. Para assinar, envie e-mail com nome, ocupação veículo e/ou entidade para [email protected]

Democracia se constrói com informação de qualidade, sem censura e sem ‘fake news’

A disseminação em massa de “fake news”  é um fenômeno global que tem consequências devastadoras para a vida e para a democracia. O problema é real e exige respostas efetivas que preservem o direito fundamental à liberdade de expressão, que permitam o livre debate de ideias e de perspectivas sobre os acontecimentos.

A sociedade precisa enfrentar essa pandemia de mentiras e desinformação, que são produzidas de forma coordenada por setores ideológicos, políticos e econômicos, que investem muito dinheiro e inteligência para distorcer propositadamente a realidade, com o objetivo de alcançar seus objetivos e defender seus interesses.

A crise sanitária, que neste momento atinge o mundo, revelou de forma dramática o perigo que as “fake news” representam: líderes políticos ignorando a ciência para dizer que o Covid-19 é apenas uma “gripezinha”, estímulo ao uso de medicamentos sem comprovada eficácia científica, a disseminação de conteúdos afirmando que a doença não existe, ou foi fabricada para derrubar o presidente, etc.

Em meio a essa crise, surge uma pressão para que o Congresso Nacional dê resposta legislativa para o combate às “fake news”.

É fundamental que deputados e senadores tomem a iniciativa de realizar um amplo debate público sobre o melhor caminho a ser adotado para enfrentar a pandemia da mentira e desinformação.

Nós, jornalistas e comunicadores sociais – que trabalhamos para oferecer informação de qualidade para a sociedade, que lutamos para dar expressão e visibilidade a fatos e opiniões que não têm espaço na mídia hegemônica, que temos contribuído para conferir mais pluralidade e diversidade ao debate público no Brasil – afirmamos que não se pode, sob o pretexto de combater as “fake news”, criar mecanismos privados de avaliação da veracidade de conteúdos jornalísticos.

Alertamos para o perigo que representará para a democracia e para a liberdade de expressão conferir às plataformas privadas da internet a responsabilidade de definir que conteúdos são ou não verídicos, iniciativa que inclusive viola o Marco Civil da Internet. Tampouco podemos acreditar que agências privadas de checagem de notícias podem cumprir esse papel com isenção e neutralidade, ou que seja possível nomear grupos de jornalistas com o poder de classificar conteúdos jornalísticos produzidos por outros jornalistas.

Não se combate “Fake News” criando um Ministério da Verdade. Sabemos como isso acaba: com a tentativa de legitimação da censura.

O problema contemporâneo envolvendo a disseminação de mentiras e desinformação pode ser combatido de outra forma: criando instrumentos legais e usando os já existentes para desmontar os gabinetes de ódio e as fábricas de produção industrial de “fake news”. Isso pode ser feito cruzando as fontes de distribuição de desinformação — nas redes sociais, nos sítios web — com os esquemas criminosos de financiamento dessas estruturas.

É preciso responsabilizar civil e criminalmente empresas que financiam essas estruturas para fabricar e disseminar de forma artificial esses conteúdos que podem trazer danos à vida e à democracia. Agentes públicos que financiem e produzam esse tipo de conteúdo também devem ser responsabilizados por isso.

Também é fundamental exigir que as plataformas prestem informações transparentes sobre todos os mecanismos de mediação de conteúdos que elas já utilizam para definir o fluxo da circulação dos conteúdos.

Só é possível enfrentar essa questões a partir de um amplo debate, o que pressupõe a construção de mecanismos que incluam os mais variados setores sociais na discussão de propostas concretas. Neste momento de isolamento social, em que a Câmara e o Senado debatem remotamente, sem a realização de audiências públicas e outras formas de participação social, não é viável garantir amplo debate sobre o tema.

Neste sentido, alertamos para o perigo que pode representar para a democracia e para a liberdade de expressão a aprovação de qualquer projeto de lei sobre esse tema, de forma sumária e sem que estas formas de participação e diálogo amplo sejam produzidos.

São Paulo, 25 de maio de 2020.

Assinam este manifesto:

Entidades

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Associação Brasileira de Imprensa
Abraço – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias
Federação Nacional dos Jornalistas
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Núcleo Piratininga de ComunicaçãoUnião da Juventude Socialista – UJS
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Confederação Nacional das Associações de Moradores – Conam
Agência de Notícias das Favelas
União da Juventude Socialista – UJS
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Confederação Nacional das Associações de Moradores – Conam
União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO

Veículos

Jornalistas Livres
Revista Fórum
Brasil 247
Le Monde Diplomatique Brasil
Viomundo
O Cafezinho
Outras Palavras
Diálogos do Sul
Saiba Mais
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Jornalistas/Individuais

Altamiro Borges – presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
André Fernandes – Fundador da Agência de Notícias das Favelas
Antônio Martins – Editor do Outras Palavras
Aquiles Lins – jornalista, editor do Brasil 247 e doutorando em Ciência Política
Denise Assis – jornalista e colunista do 247
Fernando Morais – escritor e autor do blog Nocaute
Florestan Fernandes Jr – jornalista
Heloisa Toledo – diretora de teatro
Hildegard Angel – jornalista
Inácio Carvalho – Editor do Portal Vermelho
Jeferson Miola – jornalista
José Reinaldo de Carvalho – jornalista
Juarez Tadeu de Paula Xavier – docente do curso de jornalismo da Universidade Estadual Paulista
Juca Kfouri – jornalista
Kiko Nogueira – Editor Diário do Centro do Mundo
Laura Capriglione – Fundadora dos Jornalistas Livres
Laurindo Leal Filho – jornalista e professor aposentado
Leonardo Attuch – Editor do Brasil 247
Marcelo Auler – jornalista
Marcia Tiburi – filósofa
Miguel do Rosário – Editor do Cafezinho
Miguel Paiva – jornalistas pela Democracia
Patricia Smaniotto – jornalista
Paulo Salvador – da Rede Brasil Atual
Rafael Duarte – Agência Saiba Mais
Renata Mielli – jornalista, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Renato Aroeira – cartunista e músico
Rodrigo Vianna – jornalista
Sergio Lirio – redator-chefe da Carta Capital
Sergio Mamberti – Ator e dramaturgo
Silvio Caccia Bava – Editor do Le Monde Diplomatique Brasil
Teresa Cruvinel – jornalista
Vanessa Martina Silva – Editora da revista Diálogos do Sul
Ademir Wiederkehr – jornalista e Secretário de Comunicação da CUT/RS
Érica Aragão – jornalista e radialista
Maricélia Pinheiro de Almeida – jornalista do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre

Com informações do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

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