Bolsonaro perdeu a legitimidade de governar: destituição é imperativa

Instituições democráticas devem se defender das investidas autoritárias do presidente

A população brasileira está sendo duramente atacada em dois fronts. De um lado, o Brasil tornou-se o epicentro da Covid-19. A desigualdade social e a deficiência dos serviços públicos criam terreno fértil à disseminação do vírus, especialmente entre os mais vulneráveis, em sua maioria negros nas periferias urbanas. A situação é agravada pela desastrosa postura do presidente da República, que, em sua obsessão por poder, colocou o Brasil no restrito e caricato grupo de nações governadas por negacionistas da pandemia.

Bolsonaro usa a epidemia como palanque e confunde a população. Sustenta falsa dicotomia entre saúde e economia, buscando cavar um álibi para eximir-se da responsabilidade pelo inevitável desastre humanitário e econômico. O governo federal não exerce seu papel de coordenação das ações de controle da Covid-19, e Bolsonaro sabota medidas dos governos estaduais e municipais e do próprio Ministério da Saúde, hoje loteado por militares, após demissões de dois médicos, que não se submeteram à insanidade presidencial.

O Brasil tem sido vítima também de um insidioso ataque à democracia pelo presidente. Com objetivo de forçar uma ruptura política e ressuscitar o fantasma brasileiro do salvacionismo militar, Bolsonaro testa os limites da democracia, fustigando opositores, insuflando a sociedade contra a imprensa e os poderes da República.

Além das crises sanitária e política, o país caminha para a recessão. Mas, ao contrário de outros países, aqui o governo federal não tem uma agenda de medidas econômicas e sociais a ser trabalhada com o Congresso e demais entes federativos. Enquanto os países debatem os caminhos da reconstrução econômica, o Brasil se isola, na condição de novo pária da comunidade internacional.

O vídeo da reunião ministerial revela os bastidores do governo e acirra o quadro político ao evidenciar a ausência de uma agenda programática em meio à dramática crise sanitária e econômica. Avessos a críticas, presidente e ministros elucubram teorias conspiratórias e revelam convicção messiânica de terem delegação popular para salvar o país, com políticos, juízes e jornalistas tratados como entraves.

Tão preocupante quanto o despreparo e a verborragia truculenta de alguns é o silêncio cúmplice da maioria, notadamente do vice-presidente e dos ministros militares. No momento mais dramático da reunião, o presidente, entre palavrões e ofensas a adversários, manifesta intuito de controle sobre a Polícia Federal para fins pessoais, e faz apologia das armas, anunciando novas medidas voltadas à flexibilização das normas para aquisição, posse e rastreamento.

Trata-se de governo que não tolera dissenso. Logo após a posse, Bolsonaro propôs medida provisória atribuindo à Secretária de Governo o poder de monitorar atividades de organizações da sociedade civil.

A Conectas, entre outras organizações, se opôs à medida, rejeitada no Congresso. Mas, em março deste ano, o governo voltou à carga, nomeando um agente não identificado da Abin para coordenar o órgão responsável pelo relacionamento com a sociedade civil. Essa nomeação está sendo questionada judicialmente pela Conectas, uma vez que a identidade do coordenador não foi revelada, sob pretexto de se tratar de agente secreto.

O mundo democrático acendeu sinal amarelo para o governo brasileiro, por seu desprezo ao meio ambiente, à liberdade de imprensa, à cultura, às pautas identitárias.

Bolsonaro aposta na ebulição permanente e acena para o caminho redentor de uma intervenção militar que removerá os obstáculos que as instâncias políticas e jurídicas vêm impondo aos desatinos de seu governo. Aliados falam em “intervenção militar constitucional”, a partir de interpretação distorcida do artigo 142 da Constituição, que daria às Forças Armadas, e não ao Supremo Tribunal Federal, a função de guardiã da ordem constitucional.

As instituições democráticas devem se defender das investidas autoritárias de Jair Bolsonaro, que perdeu a condição de governar legitimamente o país, em meio à maior crise de saúde pública e à maior recessão econômica de nossas vidas. Sua destituição da Presidência da República é medida imperativa para a preservação do Estado de Direito no Brasil.

Publicado originalmente na Folha de S.Paulo

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