Apagão de dados sobre Covid-19 dificulta políticas públicas

Desde o início da pandemia, grupos têm se mobilizado e procurado parlamentares para que dados como raça, cor, etnia e nacionalidade fiquem disponíveis. Também faltam informações sobre número de testes e leitos de hospital.

Entidades ouvidas pelo Vermelho apontam que há um apagão de dados sobre o novo coronavírus que dificulta o planejamento de políticas públicas contra a doença, penalizando particularmente populações mais vulneráveis e minorias. Desde o início da pandemia, grupos têm se mobilizado e procurado parlamentares para que essas informações fiquem acessíveis.

Uma proposta de lei em tramitação na Câmara dos Deputados determina a divulgação de uma ampla gama de informações relativas a casos suspeitos e confirmados. O Projeto de Lei 2.151/2020, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), prevê a obrigatoriedade de informar dados como raça, cor e etnia dos pacientes; comorbidades; número de leitos disponíveis; taxa de internação; número de testes e de profissionais de saúde contaminados ou que vieram a óbito.

Uma emenda do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) determinou ainda a inclusão da nacionalidade, a fim de tornar visível o impacto da doença entre imigrantes e refugiados, que somam 1,9 milhão de pessoas no país segundo a Polícia Federal.

Segundo Tabata e Rigoni, 90% dos estados ainda não publicam dados suficientes para acompanhar a disseminação da pandemia da Covid-19 pelo país, incluindo o governo federal. Apenas um estado divulga a quantidade de testes disponíveis em seu portal e nenhum divulga quantos leitos – sobretudo de UTIs – estão ocupados. Há um requerimento, ainda não apreciado, para que o projeto de lei tramite em regime de urgência.

Vulneráveis

A solicitação de dados sobre raça, cor, etnia e nacionalidade destina-se a formular políticas que atendam às populações mais vulneráveis à pandemia. Um estudo divulgado no início deste mês pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), com 29,9 mil pacientes internados no país, mostrou que a Covid-19 matou 54,9% dos pacientes negros contra 37,9% dos brancos. Estudos por amostragem indicam tendências, mas não suprem a deficiência de dados oficiais.

O Ministério da Saúde só começou a publicar dados sobre pessoas infectadas com o recorte de cor e raça após ser demandado por entidades, como a Coalizão Negra por Direitos, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Conforme informações do ministério, a porcentagem de pacientes mortos por Covid-19 entre pretos e pardos passou de 32,8% para 54,8% entre 10 de abril e 18 de maio. Segundo Luís Eduardo Batista, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Racismo e Saúde da Abrasco, após ser acionado, o ministério também passou a solicitar recorte de cor e raça no formulário do sistema e-SUS-VE. Anteriormente, o campo existia apenas em um outro formulário, do SIVEP-Gripe.

Segundo Batista, no entanto, na prática ainda é difícil obter esses dados. “Em 29 de abril [a informação] passou a ser incluída, mas o que a gente está vendo é que não está sendo preenchida”. Para ele, precisa haver uma conscientização das equipes de saúde e da sociedade de que, sem as informações, o combate efetivo ao vírus não será possível.

“A gente tem que pedir ajuda, tem que divulgar, para que os profissionais na linha de frente fiquem atentos a isso. Imagine que a gente precisa pensar estratégias de prevenção. Eu quero falar para a população negra. Mas qual população negra? Em qual região da cidade? Tem diabetes? Tem hipertensão? Se você não consegue ter essas informações, não consegue fazer planejamento”, diz.

O haitiano James Lalane: via-crúcis pelo fim da invisibilidade – Foto: Roody Jean

Invisíveis

Os dados sobre nacionalidade também são importantes para conhecer os efeitos da Covid-19 sobre outro grupo vulnerável, os imigrantes e refugiados. Ao pedir a inclusão da informação sobre nacionalidade nos formulários epidemiológicos, Alexandre Padilha atendeu a pedido da Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados (Rede).

O Congresso Nacional é agora a esperança do sanitarista haitiano James Lalane, aluno do programa de pós-graduação em Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Rede. As tentativas junto ao Ministério da Saúde, diz Lalane, até o momento ficaram sem resposta.

“Eu escrevi uma nota técnica. Mandei por e-mail para o Ministério da Saúde e não responderam. Então, entrei em contato com a Ouvidoria. A Ouvidoria respondeu que aceitavam minha sugestão e que o ministério entraria em contato, mas até agora não entrou. A DPU [Defensoria Pública da União] em São Paulo fez um ofício e também não responderam”, informa.

A nota técnica, do dia 6 de maio, é assinada pela Rede e diversas outras entidades. Já o ofício da DPU São Paulo data de 12 de maio. No documento, a defensora pública Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi argumenta que habitam no Brasil cerca de 1,9 milhão de imigrantes e refugiados, dos quais 42% vivem em São Paulo, epicentro da pandemia no país. Ela solicita a inclusão do campo nacionalidade nos formulários do SUS e também que sejam divulgados dados sobre a Covid-19 entre essa população caso existam.

O Vermelho entrou em contato com o Ministério da Saúde e pediu informações sobre o contato de James Lalane e o ofício enviado pela DPU. Perguntou, ainda, qual o prazo para a inclusão do campo nacionalidade nas notificações de casos de coronavírus. Até a publicação desta matéria, o órgão não havia respondido. O espaço segue aberto para manifestação.

Contabilizados como brasileiros

Segundo o antropólogo Alexandre Branco Pereira, um dos coordenadores da Rede, imigrantes e refugiados com a Covid-19 são muitas vezes contabilizados como brasileiros na hora de lançar os dados nos sistemas e-SUS-VE e SIVEP-Gripe.

“Isso invisibiliza conhecer o impacto da pandemia sobre a população imigrante e refugiada. Nos EUA, por exemplo, é possível apontar que as cidades com mais comunidades migrantes têm até 30% mais mortes que a média nacional. E no Brasil? Só será possível dizer se nacionalidade for informada e sistematizada pelo Ministério da Saúde e boletins epidemiológicos forem divulgados com esses dados desagregados”, defende.

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