Governo Bolsonaro anula anistia de quase 300 presos políticos

A ministra da Mulher, Familia e Direitos Humanos justifica a anulação pela suposta “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro, Damares Alves, anulou a declaração de anistia política de 295 pessoas. As anulações foram publicadas nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União (D.O.U).

Nas portarias, a ministra justifica a anulação pela suposta “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”. Além disso, assegura a não devolução das verbas indenizatórias já recebidas.

Entidades de anistiados em Brasília conferiram a nominata e apontaram que, até o momento, não há civis na relação, apenas foram identificados cabos da Força Aérea Brasileira.

Em outubro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu que a administração pública pode rever concessão de anistia a ex-militares, devendo ser respeitado o devido processo legal. Também foi fixado que a União não pode pedir a devolução das verbas já recebidas.

Sancionada em 2002, a Lei 10.559 considera como anistiados políticos aqueles que sofreram perseguições políticas no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988. A norma prevê indenização aos servidores e empregados que tenham tido prejuízo profissional por razões exclusivamente políticas.

Fonte: Conjur

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