Juristas e advogados vão à Justiça contra flexibilização de quarentena

Ação pede, ainda, a manutenção da suspensão das aulas e a adoção de sanção administrativa quando houver infração às medidas de restrição social

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e o Sindicato dos Advogados de São Paulo (Sasp) entraram com uma Ação Civil Pública contra os governos estadual e municipal. Em meio ao avanço da pandemia do novo coronavírus, as entidades pedem uma Tutela Provisória de Urgência para que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O objetivo: suspender o Decreto Estadual Nº 64.994/2020, que flexibiliza a quarentena.

“O defendido ‘direito individual de ir e vir’ não pode prevalecer diante do interesse coletivo de proteção à saúde”, diz o documento. “Num país desigual como o Brasil, decretar a quarentena sem gerar condições efetivas para que ela seja cumprida é uma farsa.”

A ação pede, ainda, a manutenção da suspensão das aulas e a adoção de sanção administrativa quando houver infração às medidas de restrição social. Para as entidades, o governador João Doria e o prefeito Bruno Covas, ambos do PSDB, só devem flexibilizar as medidas de isolamento social se ficar demonstrada queda no número de novas contaminações e de mortes por Covid-19.

Na opinião dos juristas, as evidências e os estudos não recomendam medidas de relaxamento no estado – ao contrário, o cenário demonstra a necessidade de recrudescimento do isolamento social. Hoje, há aumento de casos de pessoas contaminadas pelo coronavírus, assim como do número de mortes.

Da Redação, com agências

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