Entidades repudiam intervenção de Bolsonaro nas universidades federais

MP 979 permite ao ministro da Educação escolher reitores temporários nas federais durante o período de pandemia

Oito entidades – UNE, Ubes, ANPG, Andes, Proifes, Sinasefe, Fasubra e Fenet – divulgaram uma nota conjunta em protesto contra a nova intervenção do governo Jair Bolsonaro nas universidades federais. Na surdina, o presidente publicou nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 979/2020, que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários nas federais durante o período de pandemia.

“Nós, entidades da Educação, legitimamente constituídas para representar professores, técnicos-administrativos e estudantes, repudiamos tal ação e faremos todo o possível jurídica e politicamente para que a MP seja imediatamente suspensa e declarada inconstitucional”, afirma a nota. “’Não ao autoritarismo!”, agregam as entidades.

Confira a íntegra

Nota de repúdio das entidades da educação à MP 979/2020 que trata da indicação dos reitores pró-tempores

O governo federal edita uma medida provisória que trata da escolha de reitores e reitoras das Universidades, Institutos Federais e Cefet. A MP determina que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou a formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”.

Com essa MP o governo, através do Ministério da Educação, explicitamente faz uma opção pela intervenção federal nas instituições de ensino, aprofundando a já combalida democracia em nosso país e afrontando, mais uma vez, o artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que assegura as instituições públicas a autonomia.

Como medidas anteriores, essa é mais uma medida monocrática, sem diálogo com as instituições de ensino, entidades representativas dos segmentos da comunidade acadêmica e que explicita o entulho autoritário da ditadura militar. A alternativa para a escolha de reitores, nesse momento de pandemia, deve ser definida pela comunidade acadêmica em suas instâncias deliberativas internas as instituições de ensino.

Nós, entidades da Educação, legitimamente constituídas para representar professores, técnicos-administrativos e estudantes, repudiamos tal ação e faremos todo o possível jurídica e politicamente para que a MP seja imediatamente suspensa e declarada inconstitucional.

Não ao autoritarismo!

Em defesa da Autonomia Universitária!

Em defesa das Instituições de Ensino Superior Público do Brasil

#DevolveMP979

Assinam a nota: UNE, UBES, ANPG, ANDES, PROIFES, SINASEFE, FASUBRA, FENET

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