Partidos acionam STF para suspender MP contra autonomia universitária

A medida provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores e vice-reitores de universidades e institutos federais durante a pandemia de Covid-19, sem consulta à comunidade acadêmica, acaba de ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), assinada pelo PCdoB, PSB, PDT, PSOL, PT, Cidadania, Rede e PV, pede a suspensão imediata da Medida Provisória 979, editada nesta quarta-feira (10) pelo presidente Jair Bolsonaro, argumentando que a inciativa do chefe do executivo fere a Constituição ao atentar contra a gestão democrática e a autonomia das universidades federais.

O texto exclui a consulta a professores e estudantes ou formação de lista para escolha dos gestores.

Segundo os advogados das oito agremiações partidárias, a leitura dos dispositivos impugnados aponta “inequívoca intenção do Governo Federal em intervir de forma desarrazoada e desproporcional na autonomia constitucional das universidades públicas, em clara afronta ao art. 207, caput e § 2º, da Constituição Federal”. Na ação enviada ao STF, os partidos pedem que a MP seja declarada inconstitucional.

“A criação de um modelo de escolha biônico dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior — em detrimento dos procedimentos democráticos atualmente estabelecidos pelas instituições — interfere de modo desarrazoado e desproporcional na gestão e na autonomia universitária”, diz um trecho da Adin.

Reedição

Esta é a segunda tentativa do governo no sentido de atropelar a escolha dos dirigentes das universidades e institutos federais. Em dezembro do ano passado, Bolsonaro e Weintraub assinaram uma medida que dava menos peso à consulta acadêmica para escolha dos reitores e pró-reitores. O texto perdeu validade há uma semana, porque não chegou a ser analisado pelo Congresso. Parlamentares apontam que a iniciativa atual é uma manobra disfarçada para reeditar uma medida provisória que caducou, o que é inconstitucional.

A líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC), avaliou que a medida constitui uma intervenção do governo nas instituições de ensino. “Bolsonaro quer acabar com a eleição de reitores. Não aceitaremos interferência na autonomia universitária. O nome disso é intervenção”, afirmou.

A parlamentar anunciou que, além da ação no STF, os partidos de oposição pediram que a MP seja devolvida ao Executivo e também apresentaram um projeto de lei sobre o processo de escolha através de lista tríplice.

“Enquanto a pandemia de Covid-19 avança, Bolsonaro vai passando a sua boiada antidemocrática e autoritária. Depois de liberar uso de fuzis pros civis, agora autoriza Weintraub, o deseducador, a nomear reitores quem sabe tão estúpidos quanto ele. A autonomia universitária tem de ser preservada em qualquer hipótese, ainda mais diante do espírito anticientífico deste governo”, sustenta o presidente do Cidadania, Roberto Freire.

“Para Bolsonaro, quanto menos democrático o processo for, melhor. Novamente querem interferir nas universidades. Vergonha! Isso é intervenção”, alertou o senador Humberto Costa (PT-PE). “A hora é de o governo atacar a pandemia, não a autonomia das universidades e institutos federais de educação”, denunciou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles, protestou contra a medida e anunciou que a entidade tomará medidas políticas e jurídicas necessárias. “A Andifes, com a urgência que o tema requer, está tomando as providências cabíveis, mantendo contato com parlamentares, juristas e entidades, para coordenar as ações pertinentes à contestação dessa MP, que atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades”, disse.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) também criticou a medida autoritária do governo federal e a postura do ministro Abraham Weintraub na condução do Ministério da Educação durante a pandemia. “O MEC deveria estar se preocupando com mais investimentos para permanência estudantil quando milhares de estudantes não tem condições de ter aulas pela internet, estão perdendo renda e podem abandonar a universidade. Mas preferem colocar interventores nas reitorias”, criticou a entidade em nota.

Fonte: PCdoB na Câmara e agência PT Notícias