Projetos revogam MP da intervenção nas universidades

Projetos apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal pretendem revogar Medida Provisória 979 do governo Bolsonaro que permite nomeação de reitor temporário nas universidades federais durante pandemia.

Na Câmara dos Deputados a bancada do PCdoB apresentou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 3265/2020, para garantir a autonomia das universidades brasileiras. A proposta é uma das respostas dos parlamentares da legenda à Medida Provisória (MP) 979, publicada nesta manhã pelo governo Bolsonaro, e que permite a intervenção nas instituições, com a nomeação de reitores temporários pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante a pandemia.

A MP vem sendo alvo de duras críticas de parlamentares e no meio acadêmico por ferir a autonomia universitária e ser visto como um novo arroubo autoritário do governo Bolsonaro. Ao longo do dia, diversas iniciativas foram tomadas contra a proposta do governo, como o pedido de devolução da matéria pelo Congresso e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos da MP.

De acordo com o PL apresentado, a nomeação dos reitores deve respeitar a lista tríplice organizada pela comunidade acadêmica. O texto também estabelece que, durante o período de pandemia, a comunidade acadêmica poderá determinar processos simplificados de escolha dos nomes que vão compor a lista tríplice, mas deve incorporar modelos de consulta prévia à comunidade universitária adequados ao período de isolamento social. O texto prevê ainda a prorrogação dos atuais mandatos por até 60 dias, até a nomeação dos novos dirigentes.

“Tivemos um dia intenso na defesa da educação. Pedimos a devolução da MP 979, entramos com uma ADI no STF contra a mesma medida e apresentamos este projeto de lei. Bolsonaro pensa que pode instalar sua ditadura, mas estamos firmes para combater suas tentativas. O Parlamento não permitirá o avanço desta interferência na autonomia universitária”, declarou a líder da bancada do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC).

Projeto no Senado

O senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou o projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Medida Provisória 979/2020, publicada hoje no Diário Oficial da União. Na avaliação do senador Cid, a MP fere o princípio da autonomia universitária, que foi incluído na Constituição Federal para proteger as instituições de desvios de finalidade e interferências indevidas. “É a elevada missão dessas entidades para a sociedade que as coloca em situação diferenciada no âmbito do Estado. Por isso mesmo, não podem estar sujeitas a interesses oportunistas. A autonomia é o antídoto primaz contra a captura dessas instituições e do seu fazer por setores que podem levar ao desvio de sua finalidade, em desfavor do conjunto da sociedade”, justificou no projeto.

Além disso, Cid Gomes entende que a pandemia não justificaria a edição da MP. “A situação de emergência e calamidade sanitária que ora vivenciamos não pode ser usada como pretexto para a entrega de nossas melhores instituições à sanha desorganizadora que tem caracterizado essa gestão do Governo Federal”, defendeu, lembrando ainda que a gestão democrática é um dos pilares mais importantes da autonomia universitária.

Fonte: PCdoB na Câmara e PDT

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Um comentario para "Projetos revogam MP da intervenção nas universidades"

  1. Francisco Xavier disse:

    Projeto deveria aproveitar para obriga que o escolhido deve ser o mais votado na lista e,fica proibido indicação de um nome que não seja o mais votado.

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