Projeto susta decreto de anulação de anistias assinado por Damares
Na avaliação do senador Rogério Carvalho, ao cancelar benefícios de anistiados, o governo Bolsonaro “tenta apagar da história os horrores da ditadura militar: perseguições, torturas, assassinatos”
Publicado 16/06/2020 15:49
A bancada do PT no Senado apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 270/2020) com intuito de sustar as “inconstitucionais, ilegais e absurdas” portarias assinadas pela ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, anulando a declaração de anistiados políticos a 295 ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), expulsos da corporação por motivos exclusivamente políticos.
“Ao cancelar benefícios de anistiados, o governo Bolsonaro tenta apagar da história os horrores da ditadura militar: perseguições, torturas, assassinatos. Tudo isso para ‘limpar a área’ para uma nova ditadura que eles tanto ameaçam. O nosso PDL é para fazer justiça com as vítimas da ditadura e evitar que esses brasileiros sejam, novamente, vítimas de violência política”, aponta o senador Rogério Carvalho (SE), líder da bancada do PT.
De acordo com a Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) são considerados como anistiados políticos quem sofreu perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional, em outubro de 2019, a possibilidade de revogação das anistias concedidas a cabos da Aeronáutica. Mas os ministros definiram que deveria ser garantido ao anistiado a defesa administrativa e a não devolução das verbas recebidas de boa-fé.
Baseando-se em uma decisão proferida num Recurso Extraordinário (nº 817.338), Damares abriu procedimento de revisão dos 295 atos referentes aos ex-cabos da FAB e concluiu que as declarações de anistiados políticos deveriam ser anuladas, diante da ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo.
A decisão da ministra, de acordo com os parlamentares, teve como base uma decisão do STF que sequer foi publicada e, portanto, ainda é passível de recurso e modificação.
No PDL, os senadores apontam que a ministra não buscou comprovar a ausência de perseguição política para a anulação das anistias, mas transferiu o ônus dessa prova para as vítimas do Estado.
Em entrevista do início do mês, Damares Alves afirmou que “gostaria muito” de acabar com a Comissão de Anistia até o final deste ano. A Comissão é justamente a responsável por analisar os processos de pedidos de anistia.
Fonte: PT no Senado