Alexandre de Moraes vota para seguir no STF inquérito das fakes news

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de autoria da Rede, questiona a portaria do STF que abriu o inquérito por não haver indicação de ato praticado na sede da corte

O ministro Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/STF)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga as ameaças aos ministros da corte e o esquema de propagação de fake news, votou nesta quarta-feira (17) pela legalidade da processo e o seu prosseguimento. Ele acompanhou o ministro-relator Edson Fachin sobre o cabimento da ação e também quanto à conversão da liminar em julgamento de mérito.

O julgamento foi suspenso na última sexta-feira (12) quando o relator do processo considerou improcedente a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de autoria da Rede, que questiona a portaria do STF que abriu o inquérito por não haver indicação de ato praticado na sede da corte.

Ao considerar que o inquérito passou a ser um importante instrumento de defesa da democracia, o partido desistiu da ação, mas o ministro Edson Fachin não aceitou a desistência e decidiu levar o caso ao plenário.

Voto

“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, disse Alexandre de Moraes no seu voto. Durante a exposição, ele leu algumas das ameaças e falas proferidas contra o STF: ‘Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF’, dita por uma advogada, ou então, mensagens dizendo que iriam ‘fuzilar’ os ministros em praça pública, ou atear fogo no Supremo com os ministros dentro. Onde está a liberdade de expressão?”, questionou.

Depois de Alexandre de Moraes, votam Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli.

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