Ao vivo: STF julga legalidade do “inquérito das fake news”
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, na qual o partido Rede Sustentabilidade questiona o Inquérito (INQ) 4781, conhecido como “inquérito das fake news”.
Publicado 17/06/2020 11:42 | Editado 17/06/2020 13:20
O inquérito está sendo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e foi instaurado para apurar notícias falsas, denunciações caluniosas, ofensas e ameaças a ministros do STF e seus familiares. O julgamento teve início na semana passada com a apresentação de relatório, manifestação das partes envolvidas e o voto do relator, ministro Edson Fachin, pela legalidade e constitucionalidade da abertura do inquérito.
Segundo Fachin, o direito constitucional à liberdade de expressão não é absoluto e não justifica a realização de atos de incitamento ao fechamento do STF, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros e de apregoada desobediência a decisões judiciais. O julgamento será retomado para a apresentação dos votos dos demais ministros da Corte.
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