STF está próximo a formar maioria a favor do inquérito das fakes news
Já são cinco votos a favor da legalidade das investigações feitas pela corte contra os ataques aos ministros e o esquema criminoso de propagação de notícias falsas. Com seis votos, está formada a maioria.
Publicado 17/06/2020 16:25
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) caminham para formar maioria pela continuidade do inquérito que apura agressões aos membros da corte e um esquema criminoso de propagação das fakes news. Além do relator, ministro Edson Fachin, já votaram favoráveis as investigações Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Eles consideraram improcedente a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de autoria da Rede, que questiona a portaria do STF que abriu o inquérito por não haver indicação de ato praticado na sede da corte.
Ao considerar que o inquérito passou a ser um importante instrumento de defesa da democracia, o partido desistiu da ação, mas o ministro Edson Fachin não aceitou a desistência e decidiu levar o caso ao plenário.
Todos os votos estão sendo contundentes no sentido da legalidade das investigações. Alexandre de Moraes chegou a ler o teor de alguns ataques: “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do Supremo. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem. Isso é criminalidade”, disse
E lembrou: “Nenhum dos agora 72 inquéritos enviados à 1ª instância, aos órgãos competentes, nenhum trata de liberdade de expressão. Nenhum trata de crítica nem de xingamentos. Tratam de ameaças, de atentados, da tentativa de coação aos ministros do Supremo Tribunal Federal”, revelou.
O ministro Luís Roberto Barroso lembrou que o exercício de liberdade de expressão não é infração à lei penal. “Democracia não abre espaço para a violência, ameaças e discursos de ódio”, afirmou.
A ministra Rosa Weber disse que os ataques contra os ministros são antidemocráticos e deliberados. “Revelam não só absoluto desapreço pela democracia, como também configuram crimes”, disse.
O ministro Luiz Fux classificou os ataques como gravíssimos e os comparou a atos terroristas. “Estes atos precisam ser coibidos”, disse. Para Fux, este inquérito deve continuar, pois “temos que matar no nascedouro” as manifestações de ódio contra o STF.
Faltam votar ainda Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli.