STF forma maioria pela continuidade do inquérito das fake news

Com voto favorável da ministra Cármen Lúcia, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor da legalidade do inquérito que apura ameaças contra ministros da corte e o esquema criminoso de propagação das fakes news. O placar é de 6 voto a favor e nenhum contra. Além do relator, ministro Edson Fachin, e Cármen Lucia, votaram a favor Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Ainda faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli. A sessão foi suspensa, mas será retomada ainda nesta quarta-feira (17).

“Liberdade de expressão é gênero de primeira necessidade na democracia (…) Liberdade de expressão não pode ser biombo para criminalidade”, disse Cármen Lúcia. Ela explicou que não é parte deste inquérito a apuração de expressão livre do que se pensa, mas dos atos que atentam contra as instituições que garantem a liberdade.

Os demais ministros também consideraram improcedente a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de autoria da Rede, que questiona a portaria do STF que abriu o inquérito por não haver indicação de ato praticado na sede da corte.

A Rede alegou que o inquérito passou a ser um importante instrumento de defesa da democracia e desistiu da ação, mas o ministro Edson Fachin não aceitou a desistência e decidiu levar o caso ao plenário.

Todos os votos estão sendo contundentes no sentido da legalidade das investigações. Alexandre de Moraes chegou a ler o teor de alguns ataques: “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do Supremo. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem. Isso é criminalidade”, disse

E lembrou: “Nenhum dos agora 72 inquéritos enviados à 1ª instância, aos órgãos competentes, nenhum trata de liberdade de expressão. Nenhum trata de crítica nem de xingamentos. Tratam de ameaças, de atentados, da tentativa de coação aos ministros do Supremo Tribunal Federal”, revelou.

O ministro Luís Roberto Barroso lembrou que o exercício de liberdade de expressão não é infração à lei penal. “Democracia não abre espaço para a violência, ameaças e discursos de ódio”, afirmou.

A ministra Rosa Weber disse que os ataques contra os ministros são antidemocráticos e deliberados. “Revelam não só absoluto desapreço pela democracia, como também configuram crimes”, disse.

O ministro Luiz Fux classificou os ataques como gravíssimos e os comparou a atos terroristas. “Estes atos precisam ser coibidos”, disse. Para Fux, este inquérito deve continuar, pois “temos que matar no nascedouro” as manifestações de ódio contra o STF.