STF suspende julgamento, mas decide manter inquérito das fake news

Os ministros decidiram prosseguir as investigações abertas na corte contra ameaças aos seus membros e a existência de um esquema criminoso de propagação de notícias falsas

(Foto: Rosinei Coutinho)

Com maioria consolidada, 8 dos 11 ministros votaram a favor, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai manter no âmbito da corte o inquérito que investiga ameaças aos seus integrantes e o esquema criminoso de propagação das fakes news. O julgamento, que foi suspenso, continuará nesta quinta-feira (18) com os votos de Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli.

Votaram pela legalidade do inquérito os ministros Edson Fachin (relator), Alexandres de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Os ministros consideraram improcedente a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de autoria da Rede, que questiona a portaria do STF que abriu o inquérito por não haver indicação de ato praticado na sede da corte.

A Rede considerou que o inquérito passou a ser um importante instrumento de defesa da democracia e desistiu da ação, mas o ministro Edson Fachin não aceitou a desistência e decidiu levar o caso ao plenário.

Todos os votos nesta quarta-feira  foram contundentes no sentido da legalidade das investigações e pela gravidade dos fatos. Alexandre de Moraes chegou a ler o teor de alguns ataques: “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do Supremo. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem. Isso é criminalidade”, disse

E lembrou: “Nenhum dos agora 72 inquéritos enviados à 1ª instância, aos órgãos competentes, nenhum trata de liberdade de expressão. Nenhum trata de crítica nem de xingamentos. Tratam de ameaças, de atentados, da tentativa de coação aos ministros do Supremo Tribunal Federal”, revelou.

O ministro Luís Roberto Barroso lembrou que o exercício de liberdade de expressão não é infração à lei penal. “Democracia não abre espaço para a violência, ameaças e discursos de ódio”, afirmou.

“Quem recebe dinheiro para fazer campanha de ódio não é militante. Primeiro é mercenário. Segundo é criminoso, porque atacar pessoas com ódio, violência, ameaça, não é coisa de gente de bem. É de gente capturada pelo mal (…) isso é bandidagem pura e é preciso reagir”, defendeu Barroso.

A ministra Rosa Weber disse que os ataques contra os ministros são antidemocráticos e deliberados. “Revelam não só absoluto desapreço pela democracia, como também configuram crimes”, disse.

“Atos terroristas”

O ministro Luiz Fux classificou os ataques como gravíssimos e os comparou a atos terroristas. “Estes atos precisam ser coibidos”, disse. Para Fux, este inquérito deve continuar, pois “temos que matar no nascedouro” as manifestações de ódio contra o STF.

“Liberdade de expressão é gênero de primeira necessidade na democracia (…) Liberdade de expressão não pode ser biombo para criminalidade”, disse Cármen Lúcia. Ela explicou que não é parte deste inquérito a apuração de expressão livre do que se pensa, mas dos atos que atentam contra as instituições que garantem a liberdade.

O ministro Ricardo Lewandowski defendeu a constitucionalidade dos dispositivos do Regimento Interno do Supremo. Ele também disse que o objeto do inquérito se encontra bem delimitado.

Último a votar na sessão, o ministro Gilmar Mendes considerou grave os ataques contra os ministros com propagação de mentiras que atingem a dignidade deles. Mendes lembrou das investigações sobre os disparos em massa de mensagens durante o pleito eleitoral de 2018. Para ele, não se trata de liberdade de expressão o uso de robôs para o envio de mensagens falsas e violentas contra os ministros do STF.

Ele lembrou que casos anteriores de ataques ao Supremo não foram apurados pelo MPF (Ministério Público Federal). Lembrou da ação na Vaza Jato do procurador Deltan Dallagnol que aparecia nos vazamentos solicitando o endereço do ministro Dias Toffoli tentando conectá-lo a casos de corrupção.

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