Dias Toffoli: Forças Armadas não podem ser poder moderador

Em videoconferência sobre o papel do STF em tempos de crise, ministro afirmou que Constituição de 1988 restringiu as atribuições dos militares

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse neste sábado (20) que, conforme a Constituição de 1988, as Forças Armadas não podem mais ser um poder moderador sobre os demais Poderes da República. “Quem é o guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal (STF). Não é mais possível Forças Armadas como poder moderador”, afirmou Toffoli, citando o Artigo 142 da Constituição – que trata das atribuições do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

A declaração foi dada durante videoconferência com o tema “O Papel do STF em Tempos de Crise”, organizada pelo grupo Prerrogativas. Toffoli respondeu a uma pergunta gravada pelo ex-presidente José Sarney, que o questionou sobre os desafios atuais de exercer a presidência do Supremo.

Em uma longa exposição, o ministro citou diversos juristas e historiadores, além de falar sobre diferentes papéis desempenhados pelas Forças Armadas ao longo da história do País. Segundo Toffoli, o Golpe de 64 – chamado constrangedoramente por ele de “movimento” – foi o último momento em que os militares foram chamados a exercer tal poder moderador.

O ministro destacou que, depois de os militares deixarem o poder, o pacto alcançado com a criação da Constituição de 1988 permite somente ao STF ser o último garantidor do novo equilíbrio de forças. “O Supremo é o guardião desse pacto, ninguém mais”, disse. “Obviamente que todos têm que cumprir a Constituição e que todos são guardiões da Constituição. Mas o guardião último é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

O ministro acrescentou que esse é o quadro “que temos”. E agregou: apesar de desagradar a muitos, cabe somente a ele, na condição de presidente da instituição, ser “o interlocutor do Supremo Tribunal Federal nas suas relações político-institucionais”.

Com informações da Agência Brasil

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