Senado aprova em primeiro turno adiamento de eleições para novembro

Além de transferir as eleições de outubro para novembro, proposta permite ao Tribunal Superior Eleitoral definir novas datas em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.

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O Senado aprovou, no início da noite desta terça-feira (23), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de outubro para novembro em 2020, sem extensão de mandato de prefeitos e vereadores.

Pelo texto aprovado, o primeiro turno será em 15 de novembro e o segundo turno em 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

A iniciativa foi tomada para reduzir os riscos à saúde da população em meio à pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 51 mil pessoas no Brasil e é agravada com aglomerações. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apoia o adiamento do pleito, desde que promovido ainda este ano, e articulou a mudança junto a parlamentares e especialistas eleitorais e sanitários.

Após a aprovação em dois turnos pelo Senado, a proposta ainda segue para a Câmara dos Deputados, onde pode sofrer alterações. Os senadores ainda precisam votar os destaques (propostas de mudança na redação da PEC).

Além de transferir as eleições de outubro para novembro, a PEC permite ao plenário do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.

O texto define que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas.

Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020. O TSE deverá dar ciência do novo adiamento ao Congresso Nacional.

Com informações do UOL e G1