Deputadas condenam tentativa do Senado de privatizar água

Em meio à pandemia de coronavírus, Senado retoma projeto que facilita privatização de estatais do setor. PCdoB condena proposta

(Foto: Reprodução)

Com o Brasil enfrentando uma crise sanitária sem precedentes, o Senado decidiu retomar, esta semana, a votação do Projeto de Lei (PL) 4162/19, que prevê a privatização do saneamento básico, o que pode aumentar o custo do serviço de abastecimento de água para o usuário.

O anúncio da votação do texto foi duramente criticado por parlamentares do PCdoB. Membro da comissão especial que debateu o tema na Câmara, a deputada Alice Portugal (BA) condenou a análise da proposta, que considera um retrocesso.

“A água é um direito fundamental e deve ser acessível a todos. É, no mínimo, um retrocesso tratá-la como mercadoria. Água é necessidade humana básica. O governo Bolsonaro quer entregar o setor nas mãos das empresas privadas, que não terão qualquer interesse em atender a população mais pobre. Não ao PL 4162”, afirmou.

A líder da bancada do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), também criticou a decisão do Senado. “Saúde, educação, saneamento básico e energia elétrica são fundamentais para uma vida digna. A pandemia mostrou que o SUS é essencial para salvar vidas e que, pelo CEP, se sabe quem mais morre: os pobres. Mas a preocupação no Senado hoje é privatizar água e esgoto”, destacou a parlamentar.

O texto

Aprovado no final de 2019 na Câmara, o PL 4162 extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Na época, o PCdoB apresentou destaque para mudar o entendimento sobre os contratos de programa, mas não conseguiu emplacar a alteração. O texto que seguiu para o Senado prevê que os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado, podendo ser substituídos em caso de privatização da empresa.

“Quem mais perde são os pobres, pois a tarifa de água ficará mais cara e as empresas privadas não terão interesse em atender municípios pequenos”, declarou Alice Portugal.

Fonte: Liderança do PCdoB

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