STF pede à PGR manifestação sobre pedido da PF para ouvir Bolsonaro

Ex-ministro Sergio Moro disse que Bolsonaro tentou interferir na PF ao demitir o diretor-geral da corporação e ao cobrar a troca no comando do órgão no Rio.

(Foto: Carolina Antunes/PR)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello pediu nesta sexta-feira (26) à PGR (Procuradoria Geral da República) que se manifeste sobre o pedido da PF (Polícia Federal) para ouvir o presidente Jair Bolsonaro. Trata-se do inquérito pelo qual o presidente é acusado de interferir politicamente na PF.

O inquérito tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Quando anunciou a demissão do cargo, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir na PF ao demitir o diretor-geral da corporação e ao cobrar a troca no comando da Superintendência no Rio de Janeiro.

Desde que Moro fez a acusação, e o STF autorizou o inquérito, Bolsonaro nega ter interferido na Polícia Federal.

Depoimento do presidente

A questão sobre o depoimento envolve a falta de uma regra jurídica para a oitiva quando o presidente da República figura como investigado.

O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades que prestam depoimento, como testemunhas, possam fazê-lo por escrito e marcar data, hora, local. Entre essas autoridades, está o presidente da República.

Não há uma regra específica, contudo, sobre o depoimento dessas autoridades quando elas figuram como investigadas.

Em um despacho recente, Celso de Mello afirmou que os direitos de depor por escrito e escolher data “não se estendem nem ao investigado nem ao réu, os quais, independentemente da posição funcional que ocupem na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por ela unilateralmente designados”.

Com informações do G1

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