Deputados rechaçam veto à Lei Aldir Blanc e pedem liberação das verbas

Em audiência prevista para debater as propostas do novo secretário da Cultura para o setor, deputados defendem imediata liberação dos recursos previstos na Lei 14.017/2020 e lamentam ausência de Mário Frias no debate

A deputada Jandira Feghali foi relatora da matéria na Câmara (Foto:: Maryanna Oliveira/Agência Câmara)

O governo Bolsonaro sancionou na noite desta segunda-feira (29) a Lei 14.017/2020, que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultura. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta terça-feira (30), mas foi vetado o dispositivo que trata do prazo de 15 dias para o repasse do valor aos estados, DF e municípios.

O governo alega que o estabelecimento de prazo pelo Legislativo viola o princípio da separação de Poderes e que ele é exíguo para a operacionalização da transferência do recurso.

Deputados que atuam em prol da cultura, no entanto, defenderam nesta terça-feira a derrubada do veto, pois entendem que o regramento legislativo tem vários exemplos de leis com prazo determinado e que é preciso dar sentido emergencial para o fortalecimento do sistema nacional de cultura, frente ao impacto que a pandemia está provocando no setor.

“Esse esforço em torno da cultura é essencial. Precisamos ter a diversidade e pluralidade brasileira preservadas, garantidas, sem censura. Precisamos que o Estado, que não produz cultura, teça os mecanismos para que a arte se desenvolva no país. Na cultura, a potência está no povo e os recursos precisam chegar na ponta. A Lei Aldir Blanc, além do sentido emergencial, tem um sentido estratégico, de dar protagonismo aos entes federados e fazer com que a diversidade seja valorizada a partir do conhecimento local. Então, além de celebrar a vitória da sanção dessa lei, precisamos garantir o repasse aos estados e a imediata liberação da verba”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da legislação na Câmara.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também se somou à defesa da derrubada do veto. “A proposta de 15 dias era de fato importante. Então, precisamos saber como vamos trabalhar a questão do prazo. Foi muita luta, houve vários atores envolvidos. É uma vitória importante, pena o secretário não estar aqui para nos dar algumas explicações”, disse a parlamentar.

Alice se referiu à ausência do novo secretário da Cultura, Mário Frias. Ele havia confirmado presença no debate, mas não compareceu. Os deputados utilizaram o espaço para então defender a derrubada do veto e a liberação imediata dos recursos ao setor.

Articulador do encontro, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) afirmou que sistematizará as informações da reunião para enviar ao secretário com uma nota de pesar pela sua ausência.

A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC) também lamentou a ausência de Frias no debate. “É lamentável que o secretário não tenha cumprido com sua palavra e vindo debater suas ideias para o setor num dia tão importante como o de hoje, onde temos, enfim, a sanção da Lei Aldir Blanc. Aliás, ele poderia ter nos explicado suas recentes declarações, de que os artistas não querem ‘esmola’. E pensar que o governo do qual ele faz parte queria reduzir pela metade o valor do auxílio à população. Nesse momento, precisamos garantir que os trabalhadores tenham o mínimo de condições para se manterem em casa, em isolamento. A cultura é um setor importante que vem sofrendo muito desde o início da pandemia e foi abandonada por este governo. Vamos trabalhar para derrubar o veto de Bolsonaro e cobrar a liberação dos recursos para amenizar o impacto da pandemia na vida dos nossos trabalhadores da cultura”, afirmou a parlamentar.

O setor cultural foi um dos primeiros afetados com a pandemia do novo coronavírus com fechamentos de casas de shows, bares, teatros, salas de cinema, atingindo uma cadeira de milhares de profissionais. “A cultura foi o setor mais afetado durante a pandemia, é mais do que necessário esse amparo”, ressaltou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Já a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) lembrou que agora é conhecer as regras para poder acessar em breve acessar o auxílio.

Lei Aldir Blanc

A Lei 14.017 foi batizada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus.

A legislação prevê o pagamento de R$ 600 por três meses, prorrogável pelo mesmo período, a artistas, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. Para ter direito ao benefício, esses trabalhadores terão que comprovar atuação no setor nos últimos dois anos.

Da mesma forma que os trabalhadores informais, que foram beneficiados pela Lei 13.982, de 2020, não terão direito ao auxílio quem recebe aposentadoria, seguro-desemprego ou outra transferência de renda. Os beneficiários do Bolsa Família poderão receber o benefício.

O projeto prevê ainda que serão repassados entre R$ 3 mil a R$ 10 mil para manter espaços artísticos; micros e pequenas empresas culturais; cooperativas e organizações culturais comunitárias que tiveram atividades interrompidas pelas medidas de isolamento social.

Fonte: Liderança do PCdoB

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