Deputado ironiza fala de Bolsonaro sobre veto a projeto das fake news

Um dia após a aprovação do PL das Fake News no Senado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a seus apoiadores que o projeto “não vai vingar” e que pode ser vetado. O texto, no entanto, ainda precisa passar por deliberação na Câmara antes de seguir para a sanção presidencial e então poder receber algum veto de Bolsonaro.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a afirmação do presidente explicita um “desespero antecipado”. “Esse projeto ainda será debatido e votado na Câmara, o que contribuirá para ampliar consensos. O desespero antecipado de Bolsonaro diz muito: sem a indústria de disseminação de mentira e ódio nas redes, o bolsonarismo e o governo viram pó”, destacou.

O clã Bolsonaro é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministro da Corte. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso também investiga a prática e vem fechando o cerco em torno de aliados do governo.

Alvo de críticas por parte do governo, o texto cria uma série de medidas com intuito de coibir a disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos mensageiros privados, como o WhatsApp.

Apesar de saber que a batalha na Câmara será árdua, Orlando Silva, acredita que será uma boa oportunidade para afinar ainda mais o texto que pretende combater a desinformação.

“O PL contra Fake News avançou no tema transparência, por exemplo. Vale precisar a abordagem sobre moderação, avaliar identificação e rastreabilidade. E discutir tipificação penal e sanções ao financiamento dessas práticas ilícitas. E situar as plataformas na dimensão econômica que elas têm. Mas precisamos lembrar que uma lei de combate à desinformação não pode ser proposta para determinada plataforma ou aplicativo, ou ficará obsoleta rápido. Fundamental consolidar conceito de co-regulaçao – Estado/Indústria/Sociedade – com competência normativa infra-legal. Conselho deve ter poder real”, pontuou.

Além disso, o parlamentar destacou que para um combate efetivo à desinformação é preciso formulação de medidas estruturais relativas à educação midiática. “Precisamos formar cidadãos para esse mundo novo”, alertou.

Projeto aprovado

O texto aprovado no Senado prevê regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo. Além disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da República, e prevê punições para as plataformas que descumprirem as novas normas.

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.

O texto aprovado obriga ainda as plataformas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

Direitos dos usuários

A jornalista Renata Mielli, coordenadora do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), elencou alguns pontos que precisam de ajustes na nova análise.

São eles: manutenção do conceito de conta identificada; identificação em massa; rastreabilidade em Apps de mensageria; risco à liberdade de expressão; aprovação do código de conduta para redes sociais e serviços de mensageria pelo Congresso Nacional; nomeação dos representantes do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet; e aumento da exclusão digital no cadastramento de usuários de telefones pré-pagos.

“Reafirmamos aqui o nosso compromisso no enfrentamento à desinformação, mas ressaltamos que nenhum PL pode servir de pretexto para a criação de mecanismos que violam direitos fundamentais da população brasileira”, defendeu.

Com informações de agências