Deputados aprovam ajustes no calendário escolar por causa da pandemia

PCdoB apoia proposta que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior

(Foto: Reprodução)

O plenário aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece 200 dias de ano letivo para a educação básica (do ensino infantil ao médio) e ensino superior, e carga mínima de 800 horas. O texto aprovado, na forma do projeto de lei de conversão da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), flexibiliza essa carga horária e os dias letivos.

O projeto também antecipa a graduação dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia – desde que o aluno tenha cumprido 75% da carga horária do internato ou dos estágios – para contribuir no combate ao novo coronavírus.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a medida “inaugura a garantia de empoderamento das redes estaduais e municipais e do Conselho Nacional de Educação”. “A educação vive um vácuo de exemplo, uma circunstância em que fomos tocados pelo processo de fundamentalismo, de atraso, de inépcia. Eu espero que o que vem por aí seja menos tóxico do que Weintraub e menos desconcertante do que o que aconteceu nos últimos cinco dias”, disse.

Caberá ao CNE editar diretrizes para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

O texto prevê que as estratégias de retorno das aulas presenciais deverão ser adotadas em colaboração com outros setores, como saúde e assistência social, além de observar as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino. Para isso, a União deverá prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios.

Enem

Quanto ao Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2020, cujo adiamento tem sido discutido por vários especialistas em educação, o texto prevê que o Ministério da Educação deverá ouvir os sistemas estaduais de educação para definir a data de sua realização.

Destaques

Alice Portugal destacou que relatora introduziu melhorias no texto original da medida provisória, que, no entanto, ainda pode ser melhorada. “Só vejo emendas, destaques, que vão nessa direção. Se esse conserto puder ser feito, acredito que sairemos com algum suporte para o pós-pandemia e mesmo neste período, em que ainda é muito difícil prever a volta normal às salas de aula”, avaliou a deputada.

Os destaques apresentados pelos partidos com a intenção de mudar o texto da relatora serão analisados em outra sessão, a ser convocada com esta finalidade.

A Bancada do PCdoB tenta ainda fazer com que a mesa coloque em votação um destaque apresentado pela líder do partido, deputada Perpétua Almeida (AC), que propõe a inauguração de um sistema que facilite o Revalida. O objetivo é possibilitar a incorporação dos médicos formados no exterior no combate à Covid-19 no país.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *