OAB quer investigação sobre grampos e relação da Lava Jato com FBI

Em reunião virtual, a entidade pede ao Conselho do Ministério Público que investigue denúncias sobre irregularidades no âmbito da operação

Plenário OAB antes da pandemia (Foto: Divulgação)

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deliberou pelo envio de pedido ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para apurar denúncias sobre irregularidades na operação Lava Jato. A entidade máxima dos advogados diz que há suspeitas envolvendo membros da força-tarefa na utilização indiscriminada de grampos telefônicos desde 2016.

“O referido processo trata do exame de condutas de membros do Ministério Público na força-tarefa, como a suposta utilização de equipamentos de gravação eletrônica de diálogos e outras comunicações pessoais, por longo período de tempo, chegando-se a cogitar que as captações teriam se iniciado em 2016, assim operando até a presente data, de forma ininterrupta”, diz um trecho da nota divulgada pela entidade.

Além disso, há atuação do FBI, a polícia federal dos Estados Unidos, no território nacional, em conjunto com a Polícia Federal por determinação da Lava Jato.

“E de que a Força-Tarefa teria suprimido parte dos nomes de autoridades com prerrogativa de foro, o que poderia proporcionar violação às regras de competência fixadas na Constituição Federal”, completa.

O relator da matéria em plenário da OAB, conselheiro federal de Sergipe Maurício Gentil, disse que “não se pode pretender que o combate à corrupção, como infelizmente vem acontecendo, se faça ao atropelo da lei e da Constituição Federal, ou tampouco com abuso de poder.

“A gravidade dessas apontadas práticas ilegais e abusivas, violadoras do devido processo legal, das garantias individuais e também da soberania nacional, é evidente”, apontou o conselheiro

Gentil lembrou ainda que “o Conselho Federal da OAB tem atuação histórica em defesa do devido processo legal e das franquias constitucionais. Mais do que isso, é sua finalidade institucional defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e pugnar pela boa aplicação das leis”. 

Conforme o relatório aprovado, será formulado um pedido de providências ao CNMP para que sejam apurados os fatos, envolvendo práticas ilegais e abusivas por membros do Ministério Público atuantes na força-tarefa e, se confirmados os fatos, que sejam efetivadas as devidas punições, observado o devido processo legal.

Autor

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.