Medidas do STF de proteção a indígenas na pandemia são vitais, diz OAB

O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Paulo Machado Guimarães, avaliou como fundamental a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso para que o governo Bolsonaro adote medidas a fim de proteger os povos indígenas do avanço da pandemia do coronavírus.

Paulo Guimarães foi um dos advogados da ação movida no STF pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e por seis partidos: PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT. Caso medidas urgentes não sejam tomadas, os autores veem ameaça de genocídio para população indígena.

Entre elas, Barroso determinou ações específicas para os povos isolados como criação de barreiras sanitárias e a instalação de uma Sala de Situação com representantes do MPF (Ministério Público Federal), DPU (Defensoria Pública da União) e dos povos indígenas.

No geral, o ministro mandou o governo elaborar o “Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas” e a retiradas dos invasores das terras. Para as primeiras ações, estabeleceu um prazo de 72 horas.

Urbanos e isolados

Paulo Guimarães explicou que são decisões importante para proteger os indígenas que vivem nas áreas urbanas e os isolados, sobretudo no Amazonas e Rondônia, onde a situação é precária. Isso porque a decisão do governo de Jair Bolsonaro era prestar assistência somente aos aldeados, ou seja, indígenas que vivem nas aldeias.

“Hoje a realidade é o seguinte: praticamente a metade da população indígena está na cidade. São populações indígenas urbanas e o subsistema não os alcança e nem quer alcançar. A situação dramática justamente da população de pouco contato notadamente nas regiões de Rondônia e Amazonas onde atendimento tem sido extremamente precário”, explicou o advogado durante live do Portal Vermelho.

O dirigente da OAB diz que o tempo estabelecido pelo ministro é exímio. “A urgência não permite prazos mais delatados, o que se espera agora é a implementação disso. É claro que a União deve buscar atuar no Supremo quando a decisão for submetida ao referendo”, disse, referindo-se ao possível recursos ao plenário da corte.

No entanto, ele ressalta que a decisão está em vigor. “Se ali na frente o plenário do STF não referendar essa decisão, ou reformá-la em toda e em parte, é outra história. Mas nesse momento o governo não tem alternativa. O descumprimento de ordem judicial é crime”, lembrou. O STF deve avaliar algum recurso quando retornar do recesso em agosto.