Câmara aprova nova linha de crédito a pequenas e médias empresas

Pesquisa do Sebrae aponta que 75% dos pequenos negócios não estão conseguindo acessar o Pronampe, criado para socorrer empresas de pequeno porte durante a pandemia.

O deputado Marcio Jerry - Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 975/20, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Os empréstimos concedidos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A proposta, que será enviada ao Senado, foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Os créditos podem ser contratados até o dia 31 de dezembro deste ano, prazo final para o estado de calamidade pública.

Além das pequenas e médias empresas, poderão acessar a garantia do programa as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto sociedades de crédito.

O vice-líder do PCdoB, o deputado Márcio Jerry (MA), elogiou os avanços incluídos no projeto pelo relator, mas cobrou uma “atitude mais ousada” do governo federal em relação ao necessário provimento de recursos para as micro e pequenas empresas brasileiras atravessarem a crise provocada pela pandemia de Covid-19.

“O partido elogia, destaca, o trabalho sempre muito bem articulado do relator e lamenta que, uma vez mais, aquilo que vem do governo federal venha sempre marcado por muita má vontade com aqueles que mais precisam das ações do Estado, da proteção das políticas públicas”, disse.

A demora para que a ajuda aprovada pelo Congresso Nacional chegue à ponta é umas das principais reclamações em relação aos programas anteriores do governo de oferta de crédito para as empresas.

Efraim Filho alterou a proposta do governo para incluir microempresas e microempreendedores individuais entre os beneficiários.

O texto original previa o enquadramento no programa para empresas que tiveram faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Esse trecho do programa é financiado por R$ 20 bilhões do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). O valor máximo nessa modalidade de empréstimo é de R$ 10 milhões por contratante.

Outra mudança feita pelo relator é a possibilidade de microempreendedores e pequenas empresas, ou seja, que têm faturamento menor que R$ 4,8 milhões, terem acesso ao crédito por meio das maquininhas (Paec-Maquininhas). O valor máximo feito pelo contratante é de R$ 50 mil nesses casos. O sistema de pagamento nesta modalidade será feito por meio dos recebíveis das maquininhas. Ou seja, vendas futuras feitas pelo dispositivo serão usadas como garantia para o pagamento das operações.

A oferta de crédito diretamente pelo dispositivo é uma forma de agilizar a liberação do dinheiro.

“É fundamental, neste momento, que cobremos do governo aquilo que ele não tem demonstrado até agora: eficácia, eficiência na execução daquilo que o Parlamento tem aprovado e disponibilizado. É absolutamente desproporcional a execução que faz o governo federal em relação àquilo que nós temos, desde o início da pandemia, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado”, assinalou Márcio Jerry.

Fonte: Portal PCdoB

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