Congresso está na iminência de derrotar Bolsonaro e manter desoneração

Na avaliação de parlamentares, manter desoneração da folha de pagamento até 2021 é importante para manter empregos em cenário pós-pandemia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia - Foto: Najara Araújo/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados já tem maioria para derrubar o veto de Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2021, segundo levantamento da consultoria política Arko Advice, 377 deputados e 39 senadores são favoráveis à derrubada. São necessários votos de 257 deputados e 41 senadores para a derrota do governo.

Empresários também estão mobilizados em defesa da prorrogação da medida, que atende 17 setores da economia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido deixar o debate para a reforma tributária, com a troca dos encargos sobre a folha de salários por um tributo sobre transações digitais, nos moldes da antiga CPMF.

Parlamentares pressionam o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar uma sessão conjunta das duas Casas para apreciação desse e outros vetos presidenciais na quinta-feira (16).

Esta tarde o site Poder360 afirmou que está sendo ventilada outra possibilidade para evitar uma derrota. O governo pretenderia renovar a desoneração por mais seis meses, com menos custo fiscal.

No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não recebeu nenhuma proposta de acordo. “Estou no veto, não recebi nenhuma proposta de acordo. Talvez o governo tenha feito para os líderes, outros deputados. Comigo ninguém conversou sobre esse tema”, disse.

Maia também defendeu a desoneração como forma de manter empregos no contexto pós-pandemia. “Eu não conheço a proposta do governo, só posso falar daquilo que eu conheço. Só digo que não tem mágica. Nós precisamos manter os empregos, sabemos que a desoneração por mais de um ano seria período muito longo, custo grande. Mas uma prorrogação por um ano é perfeitamente possível que o governo tenha condições de colocar no Orçamento. E, claro, se o Parlamento derrubar o veto cabe ao Parlamento também encontrar os caminhos para fechar o Orçamento de 2021”, acrescentou.

Equilíbrio previdenciário

Para o economista Paulo Kliass, a medida se justifica em um contexto de pandemia. “É muito necessário alguns tipos de medidas. Medidas de distribuição de renda e apoio a crédito para pequenos e microempreendedores e estímulos para que empresas em geral possam retomar suas atividades. Entre essas medidas, está a desoneração da folha de pagamento. Por isso que faz todo o sentido a iniciativa do Congresso de derrubar esse veto. É um veto casuístico, que vai na direção contrária de medidas para mitigar os efeitos da pandemia.”, comentou.

Ele afirma, no entanto, que a desoneração da folha – relacionada a uma demanda histórica do empresariado por redução de encargos trabalhistas – não pode desequilibrar o sistema previdenciário. Deve existir previsão de recursos para garantir as contribuições. Na desoneração, as empresas podem escolher pagar um percentual que varia de 1% a 4,5% de sua receita bruta como contribuição previdenciária, em vez de calcular o valor sobre 20% da folha de salários.

“Deve haver um equilíbrio contábil no sistema previdenciário, pois a geração futura que precisa se aposentar não pode ser prejudicada por um desequilíbrio causado por medida temporária na pandemia”, defendeu. Na avaliação do economista, um dos erros de quando a desoneração foi instituída pela primeira vez, pela ex-presidenta Dilma Rousseff, foi não haver essa previsão.

“Ao desonerar, você acabava criando a médio prazo um problema nas contas da Previdência. Deixava de ter receita e a despesa previdenciária continuava. Na época, em 2015, não houve exigência de nenhuma contrapartida das empresas. Você não pode comprometer a saúde do regime previdenciário com uma medida de curto prazo que não tem nada a ver com previdência. Então, contabilmente, a União tinha que separar recursos para contribuir e isso não foi feito”, diz.

Com informações do Estadão, Gazeta do Povo e Poder360

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