Brasil tem 8.450 militares da reserva em ministérios e tribunais

Oficiais e praças aposentados das Forças Armadas recebem bônus de 30% sobre o salário para cumprir “tarefa por tempo certo”

Arte: Poder360

Com a militarização sem precedentes promovida pelo governo Jair Bolsonaro, o Brasil já emprega 8.450 oficiais e praças aposentados das Forças Armadas em ministérios, comandos e tribunais militares. Segundo o site Poder360, os militares da reserva são contratados por uma modalidade chamada “tarefa por tempo certo”, que pode durar até dez anos e garante bônus de 30% sobre o salário. O levantamento não inclui inativos recontratados em cargos de comissão (DAS).

Portaria do comandante do Exército publicada em abril de 2019 autoriza que até 7 mil militares inativos prestem tarefa por tempo certo. Já entre os militares da ativa que foram nomeados nos Três Poderes, 92,6% estão no governo Bolsonaro, e 7,2%, no Judiciário – só um trabalha no Congresso (0,03%). Ao menos 300 estão em ministérios exclusivamente civis – o que é alvo de investigação do TCU (Tribunal de Contas da União).

Um dos desdobramentos é o desvio de função, quando o titular de um cargo exerce a atividade de outro. Em conversa com o Poder360, um dos integrantes da Corte questionou: “A tese de desvio de função de ser desenvolvida sem muita dificuldades, a partir do detalhamento das tarefas. E mais, esse pessoal todo não faz falta nas Forças Armadas? Se não faz, o que esses militares faziam antes?”.

Os números dos inativos da Marinha foram obtidos a partir da LAI (Lei de Acesso à Informação). Os da Aeronáutica e do Exército foram remetidos pelas assessorias dos comandos.

Dos militares que atuam fora dos quartéis, 129 estão cedidos à Imbel, a fábrica de armamentos do governo. Denúncia do MP (Ministério Público) considera o ato irregular. A empresa conseguiu na 7ª Vara da Justiça do Trabalho que o processo tramite em segredo de Justiça. O ato deixou os técnicos do MP surpresos, dado o baixo potencial da denúncia, que envolve simples disputa trabalhista.

O Ministério Público contou todos os militares ao apresentar a denúncia, ainda em 2018. Os procuradores questionam o fato de a empresa não convocar concursados para a estatal.

Com informações do Poder360

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