Conselho Nacional do Ministério Público questiona atuação da Lava-Jato

Uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), enviada pelo procurador Thiago Lemos de Andrade, em março passado, denuncia a atuação tendenciosa da Lava-Jato de São Paulo. Segundo Thiago, o material da Lava-Jato que chega a São Paulo vindo de Curitiba, Rio ou Brasília é encaminhado diretamente ao grupo que integra a força-tarefa paulista, que decide com qual investigação ficar.

Esse privilégio fere a regra de sorteio prevista na Constituição federal e nas regras do CNMP. Até que seja avaliada de forma definitiva a irregularidade, o conselheiro Marcelo Rabello de Souza determinou que novos desmembramentos das investigações oriundas da Lava-Jato sejam distribuídos por sorteio.

A representação foi revelada pelo site Consultor Jurídico. Caso o conselho do MP diga que a visão do procurador Andrade está correta, isso poderia abrir uma brecha para as defesas dos investigados pedirem a anulação de processos.

Ricardo Gloeckner, professor de Direito Processual Penal da PUC-RS, explica uma peculiaridade do caso. Diferentemente da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba – formada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot –, a força-tarefa de São Paulo foi criada pelo próprio Ministério Público Federal, e seus integrantes foram escolhidos pela chefia do órgão. “Os casos são enviados diretamente para o grupo, que decide o que e como investigar, sem qualquer controle”, diz o professor.

O procurador Andrade afirmou, na representação, que o primeiro caso enviado à Lava-Jato de São Paulo foi encaminhado para o 16º Ofício, enquanto a força-tarefa atua hoje no 5º Ofício. Segundo ele, a principal prova de que a distribuição deveria ser sorteada é que os casos, na Justiça, são distribuídos para diferentes varas da Justiça.

Em Curitiba, por decisão das diversas esferas judiciais, todos os processos da Lava-Jato foram julgados pela 13ª Vara Federal do Paraná, na época a cargo do então juiz Sergio Moro. “Todo réu tem direito de ser julgado por um juiz sorteado. Ninguém pode escolher juiz. Tem de ser impessoal e legal. Isso vale para promotor e procurador também”, diz Gloeckner.

Segundo o professor, as defesas dos réus podem ir à Justiça, por meio de habeas corpus, alegando que a distribuição dos casos foi burlada e que houve “pessoalização” dos procuradores. “Para os processos em andamento, uma decisão favorável da Justiça anularia os atos até agora e os casos têm de ser redistribuídos. Se houver julgamento antes da decisão final, ele pode ser anulado.”

Gloeckner afirma que a decisão pode ser demorada, uma vez que deve passar por todas instâncias – juiz de primeira instância, tribunais regionais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.  Segundo ele, o CNMP vai decidir, mas essa decisão tem de ser reconhecida pela Justiça: “O nome Lava-Jato virou uma grife política. Tem um capital político significativo tanto para os procuradores como para os políticos atingidos por ela”, diz o especialista.

O professor ressalta que, em Curitiba, a força-tarefa ficou com casos relacionados à Petrobras. Em São Paulo, observa, há casos bem diferentes. A primeira operação, a Custo Brasil, foi deflagrada em 2016 e envolvia um esquema acusado de fraudar um serviço de gestão de crédito consignado a funcionários públicos.

O questionamento em relação à força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo ocorre num momento em que a Procuradoria Geral da República busca mais detalhes sobre as investigações. No início deste mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que todas as bases de dados investigados em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro sejam entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com informações do O Globo