Deputados fazem esforço para garantir avanços do novo Fundeb

Texto-base da proposta foi aprovado em 1º turno no Plenário da Câmara com repasse maior da União; votação prossegue

Perpétua Almeida: foi preciso muito diálogo para conseguir a votação do texto

Deputados destacaram a importância da negociação que possibilitou a votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Aprovada há pouco em primeiro turno, a PEC 15/15 torna o Fundeb uma política pública permanente e aumenta os repasses do governo federal. O Plenário analisa agora destaques que podem alterar pontos do texto.

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%.

O atual Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será extinto em dezembro de 2020.

A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirmou que foi preciso muito diálogo para conseguir a votação do texto. “Ontem foi um dia tenso, e hoje pela manhã também, porque não sabíamos se o governo iria aceitar garantir os 70% para o pagamento de pessoal, mas o Brasil se levantou, a educação do Brasil se mobilizou”, disse a parlamentar, destacando o manifesto de 20 governadores em defesa do novo Fundeb.

O líder do PSL, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que a unanimidade na aprovação da proposta ressalta o compromisso do governo com a educação brasileira e com o País.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que a educação tem uma bancada suprapartidária que foi muito atuante para garantir a aprovação da proposta. “É uma bancada suprapartidária que leva em conta o direito do indivíduo de ter o desenvolvimento pleno no aprendizado. Esta votação mostra a importância de um parlamento que sabe construir”, disse.

O líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ressaltou a ampliação do investimento do governo federal no fundo e o uso para pagamento de professores da educação pública. “O Fundeb é indispensável para a educação de base do brasileiro, e essa votação é uma demonstração de que, quando se constrói algo com muita consistência, esta Casa sabe como se posicionar”, declarou.

Lideranças
Os parlamentares elogiaram o empenho da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na aprovação do texto.

“Nos momentos mais difíceis da luta pelo novo Fundeb, tivemos no deputado Rodrigo Maia um verdadeiro líder, um político compromissado com a melhoria da qualidade da educação no Brasil”, disse o deputado Bacelar (Pode-BA), que foi presidente da comissão especial que discutiu o novo Fundeb.

Ele destacou que foram 18 meses de trabalho, com a realização de mais de 120 audiências públicas pela comissão.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) avaliou que a verdadeira igualdade só será alcançada quando houver igualdade no acesso à educação. “É um desafio hoje e será um desafio sempre”, disse.

Para o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), ainda que o Fundeb se transforme em política permanente, é fundamental fazer uma revisão periódica. “Defendemos a revisão do Fundeb de dez em dez anos, para que sejam revistos erros e acertos deste momento histórico”, sugeriu.

Omissão

Ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o deputado Gastão Vieira (Pros-MA) denunciou a omissão do governo federal em discutir o financiamento da educação. “Houve espaço para se manifestar, mas o Ministério da Educação não se preparou nem se interessou em discutir o tema”, disse.

Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), o governo precisa investir ainda mais em educação. “Não é verdade que há recursos sobrando na educação brasileira, nós estamos muito aquém daquilo que de fato é necessário. Por isso, a importância da participação da União e a importância de valorizarmos os profissionais da educação”, opinou.

Publicado em Agência Câmara de Notícias

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