Novo Fundeb é aprovado e amplia verba do ensino básico

Proposta eleva para 23% participação da União no Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação Básica.

Proposta foi aprovada por maioria avassaladora l Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O texto, que recebeu 499 votos a favor e apenas 7 contra no primeiro turno de votação, também foi aprovado em segundo turno na sessão desta terça-feira (21). 

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundo crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%. Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo.

“Nós podemos dizer, hoje, que se inicia aqui a grande vitória da educação no Brasil, que irá colocar na Constituição o Fundeb, um fundo que financia mais de 60% da educação brasileira que vai da creche ao ensino médio”, afirmou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), durante a discussão da matéria.

A parlamentar afirmou que foi preciso muito diálogo para conseguir a votação do texto. Ela também ressaltou a importância da mobilização de amplos setores da sociedade para a aprovação da proposta, destacando o peso da organização dos trabalhadores, a unidade das categorias da educação e o apoio de 20 governadores que publicaram nota em apoio ao relatório da Professora Dorinha. “Uma das melhores partes deste relatório é o fato de conseguirmos garantir os 70% de pagamento dos trabalhadores em educação, é óbvio, valorizando o magistério”, acrescentou Perpétua.

O texto da relatora propõe piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, sem teto. O governo defendia que o percentual fosse o limite máximo para pagar a folha de pessoal. O parecer também incluiu a vinculação de 5% para a área da primeira infância (creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos). Em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), que encaminhou o voto favorável do partido, assinalou que a aprovação da PEC 15/15faz justiça aos professores e professoras brasileiros, que “são grandes heróis e heroínas”. “Nós vimos muito desrespeito ontem aos professores, quando foi dito que o professor está interessado em salário. Eu sou professora, há 25 anos, e o que eu vejo, dos meus colegas, é professor tirando dinheiro do bolso para ter instrumento para dar uma aula melhor para o seu aluno, tirando dinheiro do bolso para reproduzir material didático para dar uma aula melhor”.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), foi um dia histórico para a educação brasileira. “Conseguimos derrotar Bolsonaro e seu projeto de destruição da educação pública brasileira. Aprovar o Fundeb é garantir o futuro do Brasil. Conseguimos construir um texto em consenso e com avanços. A luta continua para que o Senado aprove o texto integral”, afirmou.

“A votação de hoje marca a história do Parlamento brasileiro, pois a aprovação do Fundeb é uma vitória fundamenta nessa política estratégica e cidadã para crianças e jovens que precisam de uma educação estruturada e sustentável”, destacou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o resultado da votação foi uma conquista de quem se mobilizou em defesa do Fundeb. “Os estudantes, professores, trabalhadores da educação, além de prefeitos, governadores e a sociedade civil. É um passo adiante para a educação brasileira. Não era possível que o Brasil permitisse que o Fundeb se esgotasse no final do ano sem uma solução. E essa solução é criativa, que atualiza os métodos para distribuir os recursos e elevar o valor para que a educação receba o tratamento que merece”, disse.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) usou suas redes sociais para comemorar a aprovação da proposta. “Bolsonaro mais uma vez se posicionou contra a educação, mas teve que recuar. Grande vitória!”, escreveu. Pelo Twitter, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ressaltou que a aprovação do Fundeb permanente é uma conquista de professores, estudantes e da cidadania. “Vitória histórica da educação!”, enfatizou.

O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento do ensino básico e corresponde a 63% dos recursos que são destinados ao setor. A vigência do modelo atual termina em dezembro.

Responsabilidade

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mostra a responsabilidade do Parlamento com a destinação de recursos para o setor.

“Tenho certeza de que hoje fazemos história, estamos fazendo o melhor para os brasileiros com muita responsabilidade. São despesas [o aumento da participação do governo federal nos recursos do fundo] que, na verdade, são investimentos nas crianças e no futuro de tantos”, afirmou. “Isso traz responsabilidade para achar o caminho para que esses recursos cheguem.”

Maia abriu mão da cadeira de presidente para deixar que o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) proclamasse o resultado da primeira votação. Primeiro deputado cego na história da Câmara, Rigoni afirmou que a educação fez diferença para que chegasse à posição de deputado federal e avaliou que o texto é melhor para o futuro que a reforma da Previdência.

“O Fundeb é mais importante que a Previdência porque define o futuro do nosso país. Um Fundeb mais justo e mais eficiente pode contribuir para que cada homem e cada mulher tenha uma melhor formação daqui pra frente”, disse.

Fonte: PCdoB na Câmara e Agência Câmara de Notícias


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