Toffoli suspende investigações contra o tucano José Serra

Decisão do presidente do STF atinge apurações sobre lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral

O ministro Gilmar Mendes que vai analisar o processo contra o senador José Serra. Foto: Gil Ferreira/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (29) duas investigações abertas pela Justiça de São Paulo contra o senador José Serra (PSDB-SP) para apurar supostas doações ilegais de campanha. A decisão atende ao pedido da defesa, que defende que o caso seja transferido para o STF.

Com a decisão, as investigações abertas pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Federal ficaram suspensas até o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, analisar o processo.  Por causa do recesso de julho na Corte, coube a Toffoli, que decide sobre as questões do Supremo, julgar a liminar. 

Nos dois casos suspensos, Toffoli afirmou que há “risco potencial de que sejam apreendidos e acessados documentos e informações relacionadas ao desempenho da atual atividade de senador da República, com a indevida intromissão da autoridade reclamada”.

As autoridades reclamadas são juízes que atuam na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo e 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, onde as duas apurações tramitam.

Serra foi alvo de duas buscas e apreensões neste mês em função das duas investigações. Na mais recente, realizada no dia 21 de julho, a Polícia Federal foi barrada ao tentar acessar o gabinete parlamentar por decisão também de Toffoli, após um pedido apresentado pela Mesa Diretora do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Após as operações, o senador disse em nota que suas contas de campanha sempre foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que “jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos”.

Em nota, a defesa do tucano afirma, em relação às duas investigações suspensas por Toffoli, que “era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar”.

“O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las”, afirma a nota dos advogados do tucano.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes atribuídos a Serra cometidos até 2010 estavam prescritos. No entanto, ao descrever suas investigações, os procuradores apontam que houve movimentações financeiras suspeitas no exterior ligadas ao tucano até 2014.

Denúncia

A decisão ocorre horas depois de a Justiça Federal em São Paulo acolher denúncia do Ministério Público Federal e transformar Serra em réu por lavagem transnacional de dinheiro, denúncia que atingiu ainda a filha do tucano, Verônica.

Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato do MPF em São Paulo, Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira Odebrecht em contas no exterior no total de R$ 4,5 milhões em 2006 e 2007 em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul.. O MPF informou que, “supostamente”, o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador.

No início do mês, quando o MPF apresentou a denúncia, José Serra disse, por meio de nota, que os fatos que motivaram a denúncia são “antigos e prescritos”. No comunicado, Serra destacou que não cometeu atos ilegais e que sempre teve “integridade” na sua vida pública. O senador diz que “mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos; e as arbitrariedades cometidas, devidamente apuradas”.

Lava Jato

Os procuradores da força-tarefa paulista disseram que a suspensão afeta as investigações em andamento associadas à Operação Revoada, deflagrada em 3 de julho e que mirou Serra, mas não a denúncia (que é uma ação penal, e não uma investigação, e que, segundo a força-tarefa, não usou elementos de prova colhidos nessa ocasião).

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