Maia espera que Congresso analise vetos à lei do saneamento básico
Bolsonaro vetou 12 pontos da lei. O veto considerado polêmico se deu sobre o artigo que autorizava municípios a renovar, por 30 anos, os contratos em vigor com as companhias de saneamento
Publicado 31/07/2020 10:56
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que espera que o Congresso Nacional decida logo sobre os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a artigo da lei que atualiza o novo marco legal do saneamento básico no Brasil. “Do ponto de vista do acordo político, não cumpriu o acordo, e na política, a palavra é muito importante”, disse.
Bolsonaro vetou 12 pontos da lei. O veto considerado polêmico se deu sobre o artigo que autorizava municípios a renovar, por 30 anos, os contratos em vigor com as companhias de saneamento. A regra beneficiaria até mesmo cidades onde o serviço é prestado hoje sem um contrato formal. Com o veto, os governos locais serão obrigados a realizar licitações para substituir esses contratos.
A iniciativa da prorrogação foi fruto de acordo entre o Congresso e governadores, mas o governo federal alegou que o prazo de 30 anos era demasiado e acabaria postergando soluções importantes para o setor.
Rodrigo Maia afirmou que é importante que o processo legislativo chegue ao seu final, com a votação dos vetos presidenciais, para “ter a lei organizada” e “para o setor privado ter a regra estabelecida e começar a pensar nos investimentos”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara