Movimento Direitos Já lança programa para combater colapso na economia

O movimento Direitos Já!, coordenado pelo sociólogo Fernando Guimarães e que reúne representantes de 17 partidos políticos, lançou, nesta sexta-feira (31), um programa com sugestões para a saída da crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19.

“A pandemia provocou o colapso de uma economia já vulnerável”, afirma o documento “Sugestão de agenda econômica mínima”, elaborado por economistas indicados por diversos partidos. “São 3 anos de recessão, iniciada em abril de 2014, e 3 anos de estagnação, com economia ‘crescendo’ anualmente em torno de 1%, e ameaça de depressão em 2020”.

“Porém, mesmo diante de uma situação de estagnação anterior da economia brasileira e de uma significativa deterioração fiscal, sobretudo dos entes subnacionais, é possível um cenário em que se adotem medidas que permitam simultaneamente salvar vidas e salvar a economia, possibilitando a retomada do crescimento no período pós-pandemia”.

O documento reforça as medidas emergenciais, como a necessidade de “prolongar o programa de renda emergencial até dezembro de 2020, mantendo-se o mesmo valor”; a promoção de “um plano de retomada do emprego sem perda de direitos” e a importância de “pensar em uma alteração permanente nas regras fiscais, que não apenas garanta mais flexibilidade e torne nossas regras fiscais anticíclicas, mas que dê um tratamento privilegiado ao investimento público”.

“Teremos uma elevação da dívida pública certamente, assim como em outros países do mundo devido à pandemia”, ressalta o documento, mas afirma que “há formas de financiar estes gastos sem elevar substancialmente a dívida pública junto ao mercado. O Tesouro pode emitir títulos, vendê-los ao Banco Central e assim financiar a necessária elevação das despesas com a pandemia sem pressionar de forma excessiva a venda de títulos para o chamado mercado. Também é possível repassar o ganho de operações cambiais do Banco Central para o Tesouro”.

Integram o movimento Direitos Já! lideranças do PSB, PSDB, PDT, DEM, PCdoB, PMDB, Podemos, Rede, PV, Solidariedade, PT, PSOL, Cidadania, PL, PSD, PTB e Novo.

Participaram da elaboração do documento que apresenta medidas de saída para a crise e de proteção social: Monica de Bolle (pesquisadora-sênior do Peterson Institute for International Economics e diretora do Programa de Estudos Latino Americanos da Johns Hopkins University, em Washington), Ricardo Sennes (economista e doutor em Ciência Política) , Rogério Studart (ex-diretor executivo no Banco Mundial), Nilson Araújo de Souza (doutor em economia pela Universidade Autônoma do México (Unam) e pós-doutor pela Universidade de São Paulo – USP), José Roberto Afonso, economista e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Nelson Marconi (doutor e mestre em economia pela FGV), Guilherme Mello (professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP), José Luís Oreiro (professor adjunto do departamento de economia da Universidade de Brasília – UnB), Bazileu Alves Margarido (mestre em economia pela FGV-SP), Sérgio Buarque (professor titular da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco – UPE) e Victor Pagani, sociólogo, representando o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Sugestão de agenda econômica mínima

Diagnóstico da crise

Antes da crise atual do covid-19, a economia brasileira já sofria com tendência a estagnação, alto desemprego, desigualdade em ascensão, e baixa produtividade e competitividade. A pandemia provocou o colapso de uma economia já vulnerável.   

• São 3 anos de recessão, iniciada em abril de 2014, e 3 anos de estagnação, com economia “crescendo” anualmente em torno de 1%, e ameaça de depressão em 2020.
• A pandemia provocou o colapso de uma economia já vulnerável. A queda da produção industrial em março foi de cerca de 9,1%, e a prévia do PIB (IBC-Br) apontava para uma retração de 5,9%, com  serviços caindo 6,9 % e do varejo (ampliado) em torno de 13,7%. Esta brutal retração já demonstrava seu impacto tributário, com a arrecadação federal caindo 28,9% em abril. Enquanto isto, a capacidade ociosa na indústria aumentou 9 pontos percentuais. Em 26 de Abril, a crise da saúde mostrava ainda ser profunda, com quase 400 mil casos e quase 25 mil vidas perdidas. 
• As medidas emergenciais adotadas no Brasil, mesmo tendo sido aperfeiçoadas pelo Congresso, ainda não acompanham um padrão compatível com as respostas em países do G20. Porém, mesmo diante de uma situação de estagnação anterior da economia brasileira e de uma significativa deterioração fiscal, sobretudo dos entes subnacionais, é possível um cenário em que se adotem medidas que permitam simultaneamente salvar vidas e salvar a economia, possibilitando a retomada do crescimento no período pós-pandemia.
• O cenário para a economia global preocupa: uma retração de 3% em 2020, muito mais acentuada que a crise de 2008-9, e provavelmente um depressão somente comparável com a crise de 1929, com uma perda cumulativa de produto de US$ 9 trilhões de até o final deste 2020. A Organização Mundial do Comércio prevê uma retração de até 32% do comércio internacional ainda neste ano – após uma retração de 12% em 2009. Os dados de fluxos de capital já começam a demonstrar uma fuga de capital de economias emergentes e em desenvolvimento, com saídas líquidas de US$ 100 bilhões entre março e abril.
• Não há dicotomia entre salvar vidas e salvar a economia. Para evitar a perda de vidas, o aprofundamento das dificuldades econômicas atuais e futuras requer continuarmos o isolamento social até o controle sobre a expansão da epidemia e até que existam os instrumentos adequados para prevenir uma reincidência.  
• Especialmente frente ao quadro internacional mencionado acima, o Brasil tem de adotar imediatamente uma estratégia de crescimento que conjugue uma forte ampliação do mercado interno além do crescimento da sua participação no mercado global, sempre defendendo os interesses nacionais nas negociações. Necessita também de uma nova narrativa que ancore seu desenvolvimento, guiada desde medidas emergenciais até as medidas de recuperação do emprego e da produção e medidas visando o  investimentos de mais longo prazo. Foi sugerido que esta âncora se desse em torno da re-industrialização, com reconversão industrial,  investimento em ciência e tecnologia, sustentabilidade ambiental, e especialmente a redução da pobreza e o combate às desigualdades.
• Frente a este diagnóstico, propomos as seguintes medidas emergenciais, além de outras para o médio e longo prazo

Medidas emergenciais

O governo resistiu a adotar as medidas emergenciais e, depois que o Congresso as aprovou, ainda tem retardado sua adoção. Tendo em vista as vulnerabilidade socioeconômicas que no Brasil precedem a crise atual, concordou-se com a necessidade de:

• prolongar o programa de renda emergencial até dezembro de 2020, mantendo-se o mesmo valor, e pensar imediatamente em um programa que seja permanente e leve em conta a pobreza infantil. 
• O Congresso deve acompanhar a seleção dos beneficiários, para garantir a devida transparência e eficiência do processo e, assim, garantir que a política atinja todo seu público potencial.
• O prolongamento da renda emergencial deve ser pensado em conjunto com a adoção de uma renda básica de cidadania, sem enfraquecimento dos atuais programas de transferências de renda – especialmente o bolsa-família – ou perda de direitos sociais.
• Promover um plano de retomada do emprego sem perda de direitos: a retomada não pode ser às custas dos direitos trabalhistas. Isso já foi tentando no passado recente e fracassou. O Estado terá um papel central na coordenação e indução do processo de retomada dos empregos e da renda, obviamente em parceria com o setor privado, mas também fortalecendo os serviços públicos e ambientais.
• Foco imediato de investimentos públicos no segmento de saúde – a começar pela recomposição das verbas do SUS – e saneamento, mas também educação, que foi profundamente afetada pela pandemia;
• É importante pensar em uma alteração permanente nas regras fiscais, que não apenas garanta mais flexibilidade e torne nossas regras fiscais anticíclicas, mas que dê um tratamento privilegiado ao investimento público.
• Ainda é preciso considerar o apoio aos trabalhadores com carteira assinada – 35,9 milhões, sendo 25 milhões nas micro, pequenas e médias empresas. Para tratar dessa questão, o governo emitiu a MP 936, que permite a suspensão de contratos e a redução de jornada com redução salarial. O teto estabelecido para receber integral é o do seguro desemprego, em torno de R$ 1.800. Foi sugerido na reunião acatar a proposta do relator da MP (936), que estabelece a integralidade até três salários mínimos. 

Conselho Nacional de Retomada Econômica

Dado o grau de baixíssima confiança por parte do setor privado, e enorme incerteza de médio prazo, para acelerar a retomada seria ideal desde já a criação de um “conselho nacional de retomada econômica”, com as seguintes características:

• Executivo federal, Congresso, governos estaduais, governo federal, empresários e centrais sindicais formam conselho responsável por definir metas de médio e longo prazo e a narrativa para a sociedade. 
• O objetivo do conselho seria definir um plano emergencial de emprego e produção, e definir o engajamento dos diferentes atores na sua implementação. Sugeriu-se a necessidade imediata de retomada de obras paradas no Brasil todo – especialmente as associadas à infraestrutura social e logística, com utilização  dos amplos recursos domésticos atualmente subutilizados. 
• Seria também um conselho consultivo para acompanhar e avaliar a efetividade da implementação das metas traçadas.
• Seria adequado pensar-se em parcerias federativas, como o bom exemplo do Consórcio do Nordeste, e a criação de um fórum de diálogo permanente entre governadores, prefeitos e parlamento. 

Espaços para aumento de investimentos e gastos públicos

• Teremos uma elevação da dívida pública certamente, assim como em outros países do mundo devido à pandemia. Mas há formas de financiar estes gastos sem elevar substancialmente a dívida pública junto ao mercado. O Tesouro pode emitir títulos, vendê-los ao Banco Central e assim financiar a necessária elevação das despesas com a pandemia sem pressionar de forma excessiva a venda de títulos para o chamado mercado. Também é possível repassar o ganho de operações cambiais do Banco Central para o Tesouro. 
• O governo também deve considerar a recriação dos impostos sobre lucro e dividendos distribuídos (não sobre os retidos).
• Sobre a atuação dos bancos públicos, dever-se-ia ampliar o apoio a Pequenas e Médias empresas com 100% de garantia dos créditos pelo Tesouro. Sugeriu-se que a melhor opção é o BC comprar as carteiras de títulos de crédito dos bancos públicos e colocar em seu ativo, se valendo da PEC 10 para esse objetivo. Nesse caso, a linha de crédito dos bancos públicos poderá ser ofertada sem implicar em risco de perdas para os bancos ofertantes.
• A questão federativa deve ser enfrentada imediatamente, para garantir repasse de recursos para Estados e Municípios de médio e longo-prazo. O Congresso aprovou R$ 60 bilhões para estados e municípios para compensar a queda de arrecadação; além disso, foi suspenso o pagamento de mais R$ 60 bilhões de dívidas perante a União e os bancos públicos, somando-se a promessa de renegociação de dívidas com aval da União junto a instituições internacionais. No primeiro caso, a Câmara havia aprovado inicialmente R$ 80 bilhões. Foi o Senado que, por pressão do Ministério da Economia, baixou para R$ 60 bilhões. 
• O governo federal neste momento não deveria atrasar a liberação dos recursos. Tampouco deveria exigir declarações de renúncia de ações contra a União para que entes federados possam ter acesso aos recursos aprovados pelo Congresso. Além disso, ao vetar o dispositivo da lei que proibia o Tesouro Nacional de executar as garantias e contra garantias de dívidas estaduais e municipais, o governo na prática inviabiliza a renegociação de dívidas com organismos internacionais
• Será preciso renegociar as dívidas de Estados e municípios em novos termos, com cuidado para não fazer exigências que proíbam o investimento público dos entes subnacionais, ao mesmo tempo em que limitem a expansão descontrolada dos gastos correntes. 

Dívida pública e espaço de política

Como já mencionado o aumento do endividamento sobre o PIB é inescapável com a retração do próprio PIB e a queda da arrecadação. Porém, ele deverá ser minorado com a estratégia de o Banco Central comprar títulos do Tesouro. E, de toda forma, a relação dívida/PIB também será menos pressionada se a economia voltar a crescer, o que é fundamental para o país. Assim, medidas que estimulem o crescimento, além de recuperarem os empregos, ajudarão a estabilizar a relação dívida pública/PIB no futuro. 

• A administração responsável dos gastos é um requisito. Porém, não há nenhum limite, ideal ou pré-definido, para o nível da dívida. Neste momento extraordinário, é fundamental lembrar que todos os países do mundo deverão observar elevações significativas do nível de endividamento público, de forma que a percepção de risco por parte dos investidores internacionais – a qual é necessariamente relativa com respeito a algum benchmark – não deverá se alterar de forma significativa.  
• A discussão sobre o nível da dívida deve ser focada no custo da dívida e seus efeitos concentradores de renda. Do ponto de vista da trajetória, três temas são fundamentais: manter a tendência de queda de juros reais baixos, recompor a carga tributária em nível e composição mais adequados e garantir uma retomada veloz do PIB. Para os dois últimos temas, uma reforma tributária progressiva que combine progressividade e eficiência seria fundamental.

Estado eficiente com políticas condizentes com o momento

Todos somos contra o desperdício de dinheiro público, mas concordamos que nem todo gasto regressivo é ruim. É preciso aumentar a eficiência do gasto público, voltada para a retomada do crescimento, o combate à desigualdade e o financiamento adequado dos serviços públicos. 

• Se for necessário fazer um salvamento (bailout) de grandes grupos, melhor estatizar do que manter a gestão privada, que não irá se mostrar capaz de retomar os investimentos no pós-crise. A existência de empresas públicas no pós-crise pode se mostrar estratégica para a retomada do investimento, como é o caso chinês.

• Como mencionado acima, o cenário para a economia global preocupa e não podemos colocar todas nossas fichas em um projeto que dependa do comércio internacional e atração de capital internacional. Por todas estas razões, o Brasil deveria começar a planejar programas voltados a ampliar investimentos domésticos. Sugerimos também uma reflexão sobre a reindustrialização com reconversão industrial, apoio ao desenvolvimento de cadeias de produção a pequenas e médias empresas. 
• Neste processo, é importante definir setores que aumentem a oferta de serviços públicos, a segurança alimentar, a segurança energética, e a ampliação da inovação como motor do crescimento. O primeiro setor a ser considerado dentro desta estratégia deve ser o complexo industrial da saúde.
•  Sugerimos também seguir a tendência internacional de investir em infraestrutura e logística. Afinal, desde a década de 1980, estes investimentos encolheram de mais de 5% para pouco menos de 2% do PIB, o que é insuficiente até mesmo para cobrir a depreciação. Este baixo investimento, por sua vez, se traduz em uma baixa produtividade e competitividade, mas também na baixa qualidade e cobertura de serviços públicos fundamentais – como transporte coletivo, saneamento, moradia social, cidades inteligentes e inclusivas conectividade e estruturas de educação e saúde. Sem medidas extraordinárias, a crise atual somente tende agravar esta tendência.

Investimentos e desenvolvimento sustentável

Especialmente frente ao quadro internacional mencionado acima, o Brasil tem que adotar uma estratégia que combine o fortalecimento do mercado interno e a ampliação de sua participação no mercado global, sempre defendendo os interesses nacionais nas negociações. Foi sugerido que esta âncora fosse em torno da re-industrialização, com reconversão industrial,  ciência e tecnologia, sustentabilidade ambiental,  e especialmente a redução da pobreza e o combate às desigualdades. 

• Dentro deste contexto, e como parte deste novo “drive” sugeriu-se um programa emergencial de investimentos em infraestruturas “de qualidade”, destravando investimentos em infraestrutura urbana, habitação, mobilidade urbana e saneamento. Estes investimentos maximizam a eficiência e o impacto econômico e social, fortalecem a governança de infraestrutura, preservem o capital natural do país, e criam resiliência contra desastres naturais e outros riscos. 
• Temos evidências que este tipo de programa tenha maior chance de mobilizar recursos privados, nacionais e internacionais. Este programa exige: “aprimorar” governanças e a capacidade de planejamento, construção e supervisão de projetos de infraestrutura, fortemente na capacitação – especialmente em estados e municípios – e utilizar as instituições públicas e privadas, e obter apoio (e financiamento) nacional e multilateral, para promover melhoria da qualidade dos projetos de estados e municípios. O ideal seria também reproduzir em nível nacional os projetos que já foram planejados e implementados como êxito. 

O Brasil não precisa inventar a roda: tem capacidade técnica acumulada em instituições públicas e privadas, em seus bancos públicos e em um setor privado sofisticado. E possui relações bastantes consolidadas com instituições multilaterais e regionais de desenvolvimento que poderiam auxiliar com “fundos de originação de projetos” e com apoio técnico.  A questão aqui é, portanto, transformar estas capacidades dispersas em mecanismos articulados de promoção de um plano nacional de investimentos em infraestrutura de qualidade.  

Fonte: Hora do Povo