Bruno Covas aproveita a pandemia para privatizar a educação paulistana

Por Elder Vieira*

E a maioria da Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 452/2020, do Prefeito Bruno Covas, do PSDB, de retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino. Foram 32 votos a favor do PL. Dezessete vereadores votaram contra.

Não bastasse a impropriedade do tema e do propósito – o retorno às aulas no auge da pandemia para atender a sanha de lucro dos tubarões das escolas particulares e os reclamos dos grandes varejistas –, o PL traz em seu DNA o cromossomo privatista que anima os tucanos (cromossomo que se manifesta com força toda vez que um neoliberal do PSDB toma assento no Palácio Anchieta, sede da Administração Municipal paulistana: o privata que o habita – cruza de pirata com privatista – não perde oportunidade de dar uma força aos seus amigos do mercado disfarçados de organizações sociais. E o que é a pandemia senão uma grande oportunidade de negócios, não é mesmo?).

 A privataria do PSDB de Bruno Covas aparece já no artigo 6º de seu PL. Nele, o prefeito diz que fica autorizado a comprar vagas na rede privada de ensino para atender a demanda de educação de crianças de 4 e 5 anos. Olha que beleza! E ele vai fazer isso da forma mais democrática do mundo: vai entregar na mão de cada pai ou mãe o dinheiro, para que pague diretamente ao estabelecimento de ensino privado credenciado.

A gente fica imaginando como vai ser o controle dessa grana, se considerada a precariedade dos mecanismos públicos de fiscalização.

O Prefeito e seus aliados afiançam aos incautos que a coisa toda é provisória, que ninguém precisa se preocupar, e que só podem se credenciar para vender o seu peixe aos pais das crianças as instituições sem fins lucrativos – escolas comunitárias, filantrópicas e confessionais. Todavia, se os credenciados privados “não-lucrativos” das igrejas e dos caritativos amigos das organizações sociais não forem em número suficiente para atender a demanda, o Prefeito ver-se-á obrigado a desrespeitar a Constituição e chamar escolas da rede privada com fins lucrativos – o que não deixa de ser uma forma… digamos… caridosa de melhorar o ambiente de negócios com dinheiro do contribuinte. Vejam lá no parágrafo 3º do referido artigo 6º como a coisa toda fica bem arranjada.

Não é somente os entes privados da educação, contudo, que beijarão a mão amiga do poder público municipal. Os da saúde também hão de ter o seu quinhão. O artigo 12 do PL cria um programa de atendimento à saúde do estudante e, adivinhem: vai entregar na mão dos pais dinheiro para pagar, diretamente a organizações sociais privadas de saúde credenciadas, serviços prestados a seus diletos filhos.

Na mesma linha de “democratização do acesso ao mercado”, o PL cria o auxílio uniforme e o auxílio material escolar: um cartão de débito para os pais comprarem uniformes e materiais pedagógicos na rede de comércio privada credenciada pela Prefeitura.

Completam o quadro inspirado nos princípios da chamada Nova Administração Pública tucana, introjetada na Federação brasileira pelos dois governos de FHC, de triste memória, artigos que prorrogam contratos temporários de professores e autorizam a contratação precária de mais outros professores, além do artigo 17, que autoriza o Prefeito a gastar mais com serviços terceirizados já contratados.

Sobra, pairando no ambiente, uma dúvida: a Secretaria Municipal de Educação fica responsável por reorganizar pedagogicamente as atividades escolares. Suas Diretorias Regionais de Ensino cumprirão papel fiscalizador das medidas a serem implementadas. Como isso será feito? Educadores, pais e estudantes serão ouvidos? O Conselho Escolar participa da fiscalização dos recursos investidos nos privados e na verificação da qualidade do serviço prestado? Onde entra o Conselho Municipal de Educação nisso tudo? Nada disso é previsto no PL.

A sanha privatista não combina com democracia. Veja-se o caso dos Centros de Educação Unificados – CEUs. O Secretário de Educação, no final de mês de julho, anunciou que privatizará a gestão de seus espaços culturais e esportivos. Com isso, quebrará de vez o projeto de um centro integrado, coordenado por um corpo administrativo e um comitê gestor capacitados a articular educação, cultura, esporte e lazer num todo coerente e que atenda às comunidades onde cada CEU está inserido.

Com quem isso foi tratado? Os critérios foram pactuados com a sociedade, os educadores, os gestores e programadores dos espaços? A quem interessa uma gestão privada no lugar de uma gestão pública, democrática e democratizadora?

A experiência de gestão de equipamentos públicos de cultura por organizações sociais demonstra que o modelo é ineficaz, restritivo e bem pouco ou nada transparente. Em uma palavra, antidemocrático.

O PL 452/2020 do tucano Bruno Covas, além de expor crianças e educadores ao COVID-19 – ao risco de morte, portanto – é privatista. Seu intuito é atender ao mercado. É um ato de privataria aque todas as forças sadias da sociedade paulistana devem opor resistência e contra-atacar.

A vida vale mais que dólares, lucros e interesse privados. Ano letivo se recupera, vidas não. Não é hora de voltar as aulas, mas de preparar as escolas, corpos docentes e discentes, para a retomada em 2021. Em defesa da saúde e da vida de nossos filhos e de seus professores, São Paulo deve exigir uma Escola sem COVID, democrática, gratuita e de qualidade. A retomada da economia e da normalidade só poderá se dar após um decidido e controlado isolamento social e forte investimento público na manutenção das pessoas e dos pequenos e médios empreendimentos. Era isso que o Prefeito devia estar promovendo, e não um PL que, se aprovado e implantado, pode levar milhares de paulistanos à contaminação e à morte.

Que esta atitude privatista e irresponsável do tucano Bruno Covas e de seus aliados, mais amigos do bolso do que da vida, levem o eleitorado a uma reflexão e tomada de consciência capazes de, ao final deste ano, sufragar um prefeito e uma Câmara preocupados com as pessoas e não com o lucro de uns poucos protegidos do rei.

*Elder Vieira, escritor e gestor público, é Secretário de Formação e Propaganda do PCdoB-SP.