Justiça manda Renault readmitir 747 trabalhadores no Paraná

Juíza Sandra Mara de Oliveira Dias entendeu que a Renault descumpriu a Constituição e um Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho

A Justiça do Trabalho da 9ª Região deu causa favorável à ação impetrada pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) e determinou, na noite desta quarta-feira (5), a anulação das demissões dos 747 trabalhadores da montadora Renault, em São José dos Pinhais (PR). Os cortes foram anunciados em 21 de julho, antes de qualquer negociação entre a empresa e o Sindicato. Caso descumpra a decisão, a Renault sofrerá multa diária de R$ 100 mil.

Na decisão, a juíza Sandra Mara de Oliveira Dias entendeu que a Renault descumpriu um Termo de Compromisso que a própria empresa havia firmado com o Ministério Público do Trabalho. No documento, a montadora se comprometeu a negociar com o Sindicato da categoria qualquer programa de demissões. “Qualquer dispensa coletiva sem negociação prévia viola garantias constitucionais, além de configurar ato antissindical, pois subtrai do sindicato a prerrogativa de servir como defensor dos direitos e interesses da categoria representada”, afirmou a juíza.

A decisão da Justiça será comunicada em assembleia dos trabalhadores, nesta quinta (6), às 14 horas, em frente à fábrica, quando os trabalhadores também devem suspender a greve. Segundo Sérgio Butka, presidente do SMC, é uma vitória de todos os metalúrgicos que, mesmo sob ameaça de retaliação por parte da empresa, mantiveram a união para lutar pela reintegração.

“Durante todo esse tempo, o Sindicato sempre esteve disposto e reivindicou o bom senso por parte da empresa para que aceitasse sentar para negociar e achar uma solução razoável tanto para os trabalhadores como para a empresa”, lembra o sindicalista. Uma Audiência Virtual de Conciliação está marcada para o próximo dia 13 de agosto, às 10 horas.

A greve

Em 21 de julho, a Renault demitiu 747 trabalhadores, incluindo metalúrgicos com problemas de saúde como Covid-19, isolamento obrigatório e doenças ocupacionais e comuns. No dia seguinte, a categoria definiu, em assembleia, entrar em greve até que a empresa suspendesse as demissões e negociasse com Sindicato.

A empresa manteve uma postura radical e foi contra o apelo do Ministério Público do Trabalho, do governo estadual e de vários deputados federais que pediam diálogo e negociação. O Sindicato denunciou como a empresa estava descumprindo a Lei 15.426/2007, criada pelo então deputado Ratinho Junior, que proíbe empresas com incentivos fiscais, caso da Renault, de demitir em massa. Como a empresa se manteve irredutível, a greve dos trabalhadores chegou nesta quarta (5) ao 15º dia.

A unidade da Renault em São José dos Pinhais possui cerca de 7.300 trabalhadores que produzem os modelos Sandero Stepway, Logan, Kwid, Duster, Oroch, Master e Captour. A fábrica ainda conta com uma unidade de motores e injeção de alumínio.

Com informações do site Bem Paraná e da Rádio Peão Brasil

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