Deputado Celinho convoca Audiência Publica sobre Reforma de Zema

O debate será o primeiro na Comissão de Trabalho da ALMG, presidida pelo deputado comunista, para discutir a Reforma da Previdência proposta pelo Governador Romeu Zema.

Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB/MG) Presidente da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social - Foto: Reprodução ALMG

A Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizará uma Audiência Pública nesta quarta-feira, 12 de agosto, a partir das 14:30h, para debater as propostas de Reforma da Previdência (PLC 46/2020 e PEC 55/2020), do Governo Zema e os impactos no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG.

A Comissão de Trabalho é presidida pelo Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB/MG), que desde o começo da tramitação das propostas vem atuando para que a Assembleia Legislativa e o Governo estabeleçam um amplo diálogo com os servidores públicos e seus representantes sindicais e associativos, considerando que o debate presencial está prejudicado devido a pandemia e as medidas de isolamento social.

O deputado comunista propôs a Audiência Pública atendendo um pedido do Sindicato dos Servidores do IPSEMG – SISIPSEMG, sindicato que luta para que a autonomia do IPSEMG seja garantida na Reforma da Previdência, com todas as suas funções estabelecidas na Constituição Estadual.

O IPSEMG é o Instituto Previdenciário responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no Estado de Minas Gerais, assim definido pela Lei 9380/1986, pelo Decreto 26.562/1987 e pela Carta Política do Estado de Minas Gerais, publicada em 21 de setembro de 1989, e tem por finalidade prestar assistência previdenciária, inclusive assistência à saúde e complementar para seus beneficiários. O IPSEMG é, portanto, o pilar da seguridade social no Estado de Minas Gerais.

A proposta encaminhada pelo Governo Zema pretende separar os serviços de saúde e de previdência, deixando o IPSEMG como um gestor dos serviços de saúde, e criar uma nova autarquia (MGPREV), para fazer a gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado – RPPS, retirando o Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIP e seus recursos do IPSEMG.

A reforma ainda busca acabar com serviços de assistência social hoje oferecidos para os servidores públicos pelo IPSEMG, isto seria na prática o fim da seguridade social dentro do Estado de Minas Gerais.