Fagnani sobre tributar super-ricos: “Não estamos inventando a roda”

O economista Eduardo Fagnani, coordenador da proposta de Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável, disse nesta terça-feira (11) que o campo progressista não está “inventando a roda” ao defender que propostas como a tributação sobre lucros e dividendos e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) sejam incorporadas à reforma tributária. O economista destacou que medidas semelhantes foram adotadas por países capitalistas liberais no século XX.

“Nós não estamos inventando a roda, é o que fizeram todos os países capitalistas centrais. Essas foram políticas adotadas por governos liberais no século passado”, afirmou Fagnani em live do Portal Vermelho, em que discutiu a injustiça fiscal do sistema tributário brasileiro, a proposta de reforma solidária e as oito medidas emergenciais para o pós-pandemia tributando os super-ricos.

O economista reiterou que as propostas de reforma tributária recebem mais destaque atualmente – as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110 e o projeto de lei enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – não atacam o problema central da estrutura tributária brasileira, que é a alta carga tributária sobre o consumo enquanto renda e patrimônio quase não são tributados.

“Nós somos um dos países mais desiguais do mundo e temos um dos sistemas tributários mais injustos do mundo, em que 50% do que é arrecadado vem do consumo. O consumo penaliza o pobre, pois tudo que o pobre ganham ele consome”, disse Fagnani.

“Vamos dar o exemplo de uma televisão, que custa R$ 1.000 e R$ 300 são imposto. Para quem ganha R$ 1.000 representa 30% da renda. Para quem ganha R$ 10 mil, representa 3% da renda. E, para quem ganha R$ 100 mil, representa 0,3% da renda. É por isso que o imposto sobre consumo captura uma parte maior da renda dos mais pobres”, exemplificou.

Ainda de acordo com ele, enquanto 50% da arrecadação tributária brasileira vêm do consumo, nos Estados Unidos esse percentual é de 17%. Quando se trata de tributação de renda e patrimônio, a situação se inverte. Segundo Fagnani, no Brasil, renda e patrimônio não representam mais do que 20% da arrecadação. Nos Estados Unidos e Dinamarca, esses percentuais são cerca de 50% e 65%.

Ele também falou sobre a construção da proposta de reforma justa solidária, que começou em 2017. Em 2019, os seis partidos de oposição – PCdoB, PT, PSB, PSOL, Rede e PDT – encamparam as propostas da reforma e se basearam nela para apresentar Emenda Substitutiva Global à PEC 45.

“Todo mundo acha que só existem três propostas de reforma tributária no Congresso. A PEC 45, a PEC 110 e agora o projeto de lei do governo. Não é verdade, existe uma quarta. Ninguém sabe, porque a mídia não divulga. É a única que enfrenta a questão crucial nossa, que é esse desbalanceamento, de muita tributação sobre consumo e baixa tributação sobre renda e patrimônio”, afirmou. O economista disse ainda que vê mais espaço para a reforma solidária hoje do que antes.

“Quando nós fizemos esse projeto em 2017 eu dizia que não tinha correlação de forças para avançar, mas era importante o campo progressista ter uma proposta para servir de referência quando a correlação de forças fosse melhor. Hoje, tenho uma visão um pouco mais otimista. Essa crise está deixando a desigualdade à mostra”, comentou.

Com a pandemia do novo coronavírus, os idealizadores da proposta de reforma solidária propuseram que, entre as medidas que compõem o projeto, oito sejam aprovadas em caráter emergencial, a fim de garantir um incremento na arrecadação para mitigar as consequências da pandemia. São medidas que podem ser aprovadas com maioria simples, sem emenda à Constituição.

Entre elas, estão a tributação sobre lucros e dividendos – que foi extinta em 1996, sob o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – e a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas. Como o IGF já é previsto em Constituição, bastaria uma lei complementar para regulamentá-lo.

Confira o vídeo com o bate-papo: