OAB critica Guedes e pede reforma tributária com justiça fiscal

Na avaliação da entidade, a proposta de Guedes não apresenta mudança estrutural no sistema tributário brasileiro.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz - Divulgação

Crítica à proposta de enviada por Paulo Guedes ao Congresso Nacional, que prevê a unificação do PIS e Cofins em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) preparou um documento em que propõe alterações no projeto de lei da equipe econômica de Jair Bolsonaro e defende uma reforma tributária “ousada”, que promova “justiça fiscal”.

O documento foi entregue no início de agosto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na avaliação da OAB, a proposta de Guedes não apresenta mudança estrutural no sistema tributário brasileiro.

“O momento é propício para a aprovação de uma proposta mais ousada, ampla, que aproxime o país de outros sistemas tributários mais modernos. Devemos buscar a simplificação e, ao mesmo tempo, a justiça fiscal”, afirma o documento, assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, pelo procurador tributário da entidade, Luiz Gustavo Bichara, e pelo presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Eduardo Maneira.

Para a entidade, o projeto não pode ser considerada uma verdadeira reforma tributária, tratando-se apenas de uma mera atualização dos dois tributos já existentes. O governo anunciou que enviará a reforma tributária fatiada ao Congresso Nacional, o que foi motivo de crítica entre os parlamentares.

A OAB defende prioridade para as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de reforma tributária que já se encontram no Congresso: a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base na proposta de Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, e a PEC 110, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

No entanto, faz propostas de mudanças no projeto já enviado por Guedes, que também sofreu críticas de diversos setores da economia que destacam que haveria aumento da carga tributária. A OAB propõe escalonar a alíquota única de 12% que o governo Bolsonaro propõe para a CBS, com alíquota menor para profissionais liberais partindo de 3,65%.

Reforma solidária

O campo progressista defende uma reforma tributária profunda e que vise à justiça fiscal. Por isso, parlamentares de oposição encamparam a proposta de Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável, construída por um grupo de pesquisadores. Com base nas sugestões, apresentaram a Emenda Substitutiva Global (EMC) 178 à PEC 45, com propostas como tributação de lucros e dividendos e implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), já previsto na Constituição.

Mais recentemente, com a pandemia, os criadores da reforma solidária lançaram a campanha Tributar os super-ricos para reconstruir o País, com oito medidas emergenciais com potencial para arrecadar R$ 292 bilhões, a serem empregados para auxiliar a população e fomentar a retomada econômica.

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