Aprovada urgência para projeto que suspende prestações de taxistas

Pela proposta apresentada pela líder do PCdoB, os valores suspensos serão acrescidos em prestações ao final do contrato, sem juros ou mora

(Foto: Najara Araújo/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), requerimento de urgência para tramitação do PL 1721/2020, que suspende a cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT Taxista – linha de crédito criada dentro do Fundo de Amparo ao Trabalhador para assegurar acessibilidade financeira ao taxista autônomo na aquisição de seu instrumento de trabalho.

O projeto de lei, apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), atende demanda urgente destes trabalhadores, que tiveram suas atividades profundamente impactadas pela pandemia do novo coronavírus. Pela proposta, ficam suspensos pagamentos e amortizações de empréstimos contraídos junto a bancos públicos no âmbito do programa enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, aprovado em março deste ano.

Ao defender a urgência na votação da matéria, a deputada lembrou que a parcela da população que tem como renda a prestação de serviços teve suas condições de sobrevivência abaladas pela crise sanitária. “No meio dos autônomos que estão nesse prejuízo, estão os taxistas. A grande maioria está sendo ameaçada de perder seu táxi, porque não consegue pagar o financiamento”, observou.

As estimativas apontam que cerca de 600 mil taxistas estão em atividade no País. Com a redução do número de corridas durante a quarentena, esses trabalhadores encontram-se sem renda, sem saída para sustentar suas famílias. “É mais do que justo que a Câmara dos Deputados aprove este projeto porque vai ajudar os taxistas do Brasil”, ressaltou Perpétua. 

Auxílio emergencial

A líder do PCdoB também denunciou que o discurso sobre a manutenção do teto de gastos e a responsabilidade fiscal é mais uma desculpa do governo federal para não prorrogar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o final de dezembro. 

“Esse discurso de teto de gastos é falácia. Essa é a desculpa que o Sr. Guedes e que o Sr. Bolsonaro já começam a usar para não continuar pagando os 600 reais até o fim do decreto de pandemia, que aqueles que pensam no povo estão defendendo, porque é preciso ajudar a população e a sobrevivência dos mais pobres”, afirmou.

A prorrogação do benefício de R$ 600,00 até o fim do ano é uma bandeira da oposição, devido ao prolongamento dos efeitos da pandemia. Perpétua Almeida alertou ainda que o programa neoliberal do governo prevê a entrega estatais, privatizando empresas estratégicas como a Caixa Econômica Federal e a Eletrobras, entre outras.

“O que Guedes e Bolsonaro estão querendo fazer? Vender o País, leiloar o País, e nós não podemos nos calar! Diante de uma pandemia, quando o País precisa de socorro e a população pede ajuda, o que faz o Presidente da República? Convoca uma coletiva para dizer: ‘Calma, pessoal, nós não vamos ultrapassar o teto’, só porque o Guedes disse que, se ele ultrapassasse, poderia vir o impeachment”, completou a líder.

Urgências

O plenário aprovou outros dois requerimentos de urgência para projetos de lei. Um deles é para a tramitação do PL 4085/2020, que libera o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O outro altera as regras de direitos autorais durante a pandemia.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados

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