STF forma maioria para proibir produção de dossiês contra antifascista

O STF já formou maioria de votos nesta quinta-feira (20) para determinar ao Ministério da Justiça que suspenda de imediato a produção de dossiês de pessoas identificadas com o movimento político antifascistas. O julgamento teve início nesta quarta (19), com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela suspensão. Até agora, a maioria dos ministros acompanhou a relatora e entendeu que há desvio de finalidade na coleta de informações pelo governo Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes votou no mesmo sentido da relatora, ou seja, para impedir o MJ de elaborar dossiês com informações pessoais de cidadãos considerados antifascistas. Segundo o ministro, não é possível que qualquer sistema de inteligência possa atuar fora dos limites da legalidade e começar a produzir e compartilhar informações sobre vida pessoal. “Não há a mínima razoabilidade”, disse.

O ministro Edson Fachin acompanhou a relatora em razão do aparente desvio de finalidade do órgão de inteligência do MJ. Segundo ressaltou o ministro Fachin, a administração pública não pode ter o direito de listar inimigos do regime; “só em governos autoritários é que se pode cogitar dessas circunstâncias”, afirmou.

 O ministro Luís Roberto Barroso seguiu a relatora e explicou que, sempre que se lida com a atividade de inteligência, é preciso ter em conta o risco que ela oferece de abuso de poder a todos os governos e governantes. “Serviço de inteligência é uma atividade de Estado e não de governo”, afirmou. Para o ministro, o passado do Brasil condena em matéria de utilização indevida de informações por parte dos órgãos de segurança.

A ministra Rosa Weber votou no mesmo sentido da relatora. De acordo com a ministra, não acatar a ADPF seria acobertar o que só pode ser descrito, na melhor das hipóteses, “como bisbilhotisse e na pior como perseguição política e ideológica”, disse. Rosa Weber disse que a aparente modalidade do desvio de finalidade no caso parece intimamente ligada a uma cultura de autoridade que se revela como resíduo do patrimonialismo.

Ao votar pelo deferimento da cautelar nos mesmos moldes da relatora, o ministro Luiz Fux afirmou que, em comparação com a investigação do inquérito que apura ameças contra os ministros do STF, o documento em julgamento se mostra inócuo. Para que não serve um relatório de inteligência?, indagou Fux e, posteriormente, respondeu: para os fins deste dossiê.

Com informações do Migalhas