Em votação no primeiro turno, Senado torna permanente Fundeb

Câmara e Senado entraram em acordo para agilizar a aprovação da PEC por causa do prazo de existência do fundo que se expirava no dia 31 de dezembro deste ano

(Reprodução da TV Senado)

Por unanimidade, os senadores aprovaram nesta terça-feira (25) a PEC 26/2020 (proposta de emenda à Constituição), já analisada pela Câmara dos Deputados, que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Foram 79 votos favoráveis. O Senado ainda vai votar o texto em segundo turno.

Nesta quarta-feira (26), o Congresso Nacional vai promulgar a matéria. Câmara e Senado entraram em acordo para agilizar a aprovação da PEC por causa do prazo de existência do fundo que se expirava no dia 31 de dezembro deste ano.

O governo Bolsonaro tentou modificar a proposta para redirecionar recursos para projeto de assistência social, mas foi derrotado. Antes, o governo ainda defendeu a entrada em vigor do fundo a partir de 2022, e não em 2021, como está no texto. A proposta foi rechaçada pelos parlamentares por criar um apagão no financiamento da educação básica no país.

Criado em 2006, o fundo praticamente garantiu os investimentos e nas escolas públicas de estados e municípios. Para se ter ideia, este ano a receita deve ser de R$ 173,7 bilhões. O fundo também aumentará a complementação da União dos atuais 10% para 23% em seis anos. Ao menos 70% do recurso deverá ser usado para o pagamento de salários de profissionais da educação.

 “O Fundeb é, de fato, o maior instrumento para tornar o Brasil menos desigual, ou seja, nenhuma criança e nenhum jovem no Brasil recebem hoje menos que R$ 3.700 por ano, dependendo da ponderação de cada etapa e nível de ensino. Se não fosse o Fundeb, haveria crianças e adolescentes que estariam recebendo R$ 500 por ano, em vez dos R$3.700. É importante dizer que não pode haver retrocesso nesse sentido”, destacou o relator da matéria, senador Flávio Arns (Rede-PR).

Custo aluno-qualidade

O relator também destacou o instrumento chamado CAQ (custo aluno-qualidade) que vai privilegiar investimentos na qualificação dos profissionais e infraestrutura das escolas. De acordo com o censo escolar, 12% das escolas da rede pública não têm banheiro no prédio; 33% não têm internet; 31% das escolas do Brasil não têm abastecimento de água potável; 58% não têm coleta e tratamento de esgoto; 68% não têm bibliotecas; e 67% não possuem quadras de esportes.

O líder da minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), diz que o custo aluno-qualidade é para mudar a triste realidade da educação. Ele destacou que apenas 41,7% das escolas urbanas têm biblioteca; apenas 43,6% têm laboratório de informática; apenas 18,8% têm laboratório de ciências; apenas 24,7% têm quadra poliesportiva coberta; apenas 27,8% das escolas de educação infantil e ensino fundamental nos anos iniciais têm parque infantil; e 81,9% das escolas urbanas do País não têm internet banda larga.

Randolfe Rodrigues homenageou a sociedade organizada. “Ela é a verdadeira autora desta proposta de emenda à Constituição. E quero fazer uma homenagem a dois grandes da educação brasileira: Paulo Freire e Darci Ribeiro – e a um terceiro: Anísio Teixeira. Que seja batizada esta PEC com o nome de Anísio Teixeira, para sempre celebrarmos quem tanto fez pela educação do Brasil”, destacou.

Autor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *