Governo Bolsonaro retira Covid-19 da lista de doenças ocupacionais

Com recuo, o governo federal dificulta que o INSS conceda o auxílio-doença em casos de contaminação pelo novo coronavírus.

Trabalhadores em indústria de alimentos -Foto: O Presente

Um dia depois de publicar portaria que incluía a Covid-19, causada pelo novo coronavírus, na lista de doenças ocupacionais, o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, decidiu voltar atrás e revogou a alteração. A suspensão está em portaria publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União, que torna sem efeito portaria anterior, publicada na terça-feira (1°).

A norma anterior atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), incluindo a Covid-19 no rol de doenças ocupacionais. Com a inclusão, funcionários afastados por mais de 15 dias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido à doença teriam direito a estabilidade de um ano e ao FGTS durante o tempo de licença.

As empresas contratantes também estariam sujeitas a pedidos de indenização por danos morais e materiais caso empregados ou familiares fossem atingidos por formas mais graves da doença.

Apesar da revogação, continua a valer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em abril definiu que os casos de contaminação de trabalhadores poderiam ser enquadrados como doença ocupacional.

No entanto, com a não-inclusão da Covid-19 na lista de doenças ocupacionais, o governo federal dificulta que o INSS conceda o auxílio-doença em casos de contaminação pelo novo coronavírus e aumenta as chances de os trabalhadores terem de recorrer administrativa ou judicialmente.

Indignação

A revogação da portaria gerou indignação entre parlamentares de oposição ao governo que defendem os direitos dos trabalhadores, como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados.

“O Governo acaba de suspender uma portaria editada ontem que garantia ao trabalhador que se contaminou com Covid-19 no trabalho ser afastado pelo INSS, podendo sacar o FGTS. Ou seja, o governo suspendeu um benefício 24 horas depois de editado”, comentou.

A líder do PSOL, deputada Fernanda Melchionna (RS), disse que a bancada do partido apresentou um projeto de lei para sustar a portaria que exclui a Covid-19 do rol de doenças ocupacionais. “É um enorme retrocesso que confirma a posição do governo Bolsonaro de ausência de preocupação com a saúde do trabalhador”, comentou a parlamentar.

O deputado Alexandre Padilha (PT-RS) afirmou que o governo Bolsonaro retirou um direito dos trabalhadores. “Ao adoecer, o trabalhador pode recorrer ao INSS, aos recursos do FGTS e tem um ano de estabilidade. Governo tira esse direito a quem teve Covid-19 no trabalho”, comentou.

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