Conselho de Saúde pede fim da propaganda antivacina de Bolsonaro

O CNS (Conselho Nacional de Saúde) recomendou nesta quinta-feira (3) a imediata retirada de qualquer propaganda do governo Bolsonaro que faça alusão à não obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. A decisão acontece após Bolsonaro defender que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, frase que ganhou repercussão numa peça publicitária elaborada pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência).

Além da retirada da propaganda, o CNS orientou o Ministério da Saúde a realizar campanha de conscientização sobre a “importância da vacinação como forma de reduzir a mortalidade de doenças imunopreveníveis”.

O Conselho, que é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS (Sistema Único de Saúde), emitiu um documento no qual lembrou que após a declaração do presidente a Secom publicou nas redes sociais uma propaganda destacando que, apesar das parcerias e investimentos que serão feitos para a produção da vacina, “impor obrigações definitivamente não está nos planos”, além dos dizeres “o governo do Brasil preza pela liberdade dos brasileiros”.

“Esperamos que a comunicação garanta a informação adequada às pessoas e não faça esse tipo de contra informação, produzindo morte. Precisamos defender a saúde e a vida das pessoas e vacina é vida. Precisamos defender também o patrimônio que são as campanhas de vacinação e o programa de imunização brasileiro dentro do Sistema Único de Saúde”, afirmou o coordenador da Civs (Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde) da CNS, Artur Custódio.

O colegiado também considerou contraditória a postura de Bolsonaro ao destacar a Lei nº 13.979, assinada pelo próprio presidente, que determina a vacinação compulsória como uma das medidas para enfrentamento à pandemia.

“O CNS avalia ainda que a publicação da Secom afronta a obrigação constitucional de que o Estado deve incentivar a aplicação de vacina efetiva e segura contra a Covid-19, além de desconsiderar que o direito à liberdade individual não é absoluto a ponto de estar acima do bem coletivo”, diz o Conselho.

Vacinas

O Conselho destacou o avançado estágio da pesquisa no mundo. Segundo a OMC (Organização Mundial de Saúde) 176 vacinas estão em desenvolvimento, sendo que oito em fase clínica 3 (com humanos), ou seja, em uma etapa avançada.

“Atualmente, três vacinas estão sendo testadas no Brasil: a CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica Sinovac, está sendo testada pelo Instituto Butantan, em São Paulo; a vacina desenvolvida pela Pfizer, em parceria com a empresa alemã BioNTech, está sendo testada em São Paulo e em Salvador; e a vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, que está sendo testada em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia”, lembrou.

O CNS ainda destacou a importância do PNI (Programa Nacional de Imunizações) do Ministério da Saúde tem sido responsável por mudar o perfil epidemiológico de muitas doenças no Brasil, como erradicação da febre amarela urbana e da varíola, a eliminação da poliomielite, da rubéola, da síndrome da rubéola congênita e do sarampo, além de reduzir a circulação de agentes responsáveis por doenças como a difteria, o tétano e a coqueluche.

Repercussão no parlamento

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que é médica, também usou suas redes para criticar a fala do presidente. “Ao renegar a vacina contra a Covid-19, Bolsonaro defende que todo brasileiro tenha liberdade. Liberdade de se matar e matar os outros”, disse a parlamentar, que, em outro tweet afirmou que se Bolsonaro quiser, que não tome a vacina, mas que “pare de pregar canalhice”.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) declarou ser “inacreditável” a fala do presidente. “Depois de minimizar os impactos da pandemia, causar aglomeração, ignorar as recomendações da OMS, agora Bolsonaro vai começar a não incentivar os brasileiros a tomarem vacina? É isso mesmo? Inacreditável!”, destacou.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) chamou Bolsonaro de irresponsável e desumano. “Fazer declarações que podem inflamar grupos que cultuam a ignorância é colocar em risco a vida de toda uma população. O Estado deve sim criar incentivos para que todos se vacinem!”, defendeu.

O senador Humberto Costa (PT-PE) diz que no meio da maior pandemia do século, Bolsonaro atua a favor de remédios sem comprovação e contra a vacina. “Ele parece realmente querer cumprir uma de suas promessas de quando era deputado: matar milhares de brasileiros que a ditadura não conseguiu”, disse o senador.

Fala antivacina

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, diz que a fala antivacina de Bolsonaro, endossada pela Secretaria de Comunicação, ressuscita um temor anacrônico, legitima comportamento irresponsável e não contribui em nada para o debate. “Revolta da Vacina que ainda não existe- e em que o mundo inteiro deposita esperanças”.