PGR pede ao STF inquérito contra o ministro da Educação por homofobia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia. A iniciativa partiu do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e se baseia em declarações dadas nesta semana pelo ministro ao jornal O Estado de S. Paulo.

Na entrevista, Ribeiro, que é pastor presbiteriano, disse que jovens homossexuais são consequência de “famílias desajustadas”. Ele afirmou que “não concorda” com quem “opta por ser homossexual” e defendeu que que discussões sobre gênero não ocorram nas escolas.

“Sua Excelência, na oportunidade, fez afirmações ofensivas à dignidade do apontado grupo social”, escreveu o vice-procurador no pedido de investigação. Ele também pediu autorização para que a Polícia Federal tome o depoimento de Milton Ribeiro. A decisão caberá ao ministro Dias Toffoli, sorteado relator.

“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí”, disse o ministro ao Estadão.

Para Humberto Jacques, Milton Ribeiro pode ser enquadrado no crime de preconceito – ato de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, com pena de reclusão de um a três anos e multa.

O crime está tipificado na lei contra o racismo, que, desde o ano passado, também passou a punir discriminação contra homossexuais e transexuais.

A entrevista também motivou outra representação contra o ministro no Supremo, apresentada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Contarato, que é o primeiro senador assumidamente homossexual, chamou o ministro de homofóbico e lembrou que a fala atenta contra entendimento do próprio STF, que recentemente enquadrou homofobia como crime de racismo.

O termo “homossexualismo” denota condição patológica e entrou em desuso desde a década de 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). Ao invés dele, usa-se o termo “homossexualidade”.

“Trata-se de um ministro da Educação homofóbico, que violenta criminosamente os princípios de respeito e a igualdade entre as pessoas consagrados na Constituição Federal. Meu repúdio, como homossexual e como cidadão, é absoluto a esse ataque preconceituoso, medieval e sórdido, que exige reação imediata de todas as instituições democráticas”, afirmou Contarato.

“Não podemos permitir essa violação aos direitos e garantias e à liberdade individual assegurados pela Constituição. Essa é uma agressão inadmissível contra os homossexuais e toda a sociedade”, completou.

Fonte: Congresso Em Foco