Em defesa dos R$ 600, oposição para tudo na Câmara

Oposição obstrui votações para que a Câmara analise a MP que cria o auxílio emergencial residual, e a ampliação do valor de R$ 300 para R$ 600

Deputada Perpétua Almeida defende a obstrução da pauta em defesa do auxílio emergencial residual de R$ 600.

A Câmara dos Deputados cancelou a sessão de votações da tarde desta terça-feira (6) após vários partidos impedirem a continuidade dos trabalhos, até que matérias de seu interesse sejam votadas. No início da tarde, líderes de siglas da oposição se uniram para anunciar a obstrução da pauta de votação até que seja pautada a Medida Provisória 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro com o valor de R$ 300 mensais. A oposição tem articulado para que o governo mantenha o valor de R$ 600 até o final do ano. 

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), acusou o governo de trabalhar contra a votação da MP 1000/20 para evitar a aprovação de emendas que mantivessem o valor do auxílio em R$ 600. “Estamos entrando em obstrução política. O governo faz de tudo para deixar a medida provisória caducar porque ela já está com seus efeitos sendo realizados. O governo não quer votar a medida provisória. Não aceitaremos votar nada se não entrar em pauta a MP 1000, do auxílio emergencial, em respeito ao país”, disse o líder. 

A MP já está valendo. O texto, no entanto, recebeu 262 propostas de alteração de deputados e senadores. A maior parte delas com o objetivo de retomar os R$ 600 do auxílio emergencial. 

Guimarães observou que a renda no País cresceu 32% por conta do auxílio emergencial. “Não podemos prescindir do principal sustento da economia brasileira”, declarou.

A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), lembrou que muitos dos 67 milhões de beneficiários do auxílio emergencial estão fora do Cadastro Único. “Depois de 1º de janeiro, nem o Bolsa Família vão receber”, alertou. “De fevereiro para cá, foram 12 milhões de trabalhadores desempregados. A tendência é piorar em 2021.”

Para a líder do PCdoB, o Congresso não pode permitir que o governo encaminhe uma MP ao Parlamento e que ela fique sem resposta. “Nossa posição é exigir o auxílio de R$ 600 até o fim. Não dá para assistir o governo mandar a MP para cá e ela ficar como está porque não se pauta. Não vamos aceitar”, pontuou.

Perpétua lembrou ainda que foi o valor garantido pelo Congresso para os trabalhadores que permitiu um impacto menor da pandemia na vida dos brasileiros. “O governo corta pela metade o auxílio mesmo com o Congresso tendo colocado recursos à disposição. Foi o auxílio de R$ 600 que segurou a economia. Só estamos pedindo que se cumpra o que foi aprovado aqui”, destacou.

O assunto também abordado pela deputada Jandira Feghali (RJ). Para ela, Bolsonaro não tem a menor preocupação com as necessidades da população. “O povo brasileiro sabe onde aperta quando a comida na mesa, na geladeira e na dispensa some. Bolsonaro não tem a menor preocupação com isso, e é por isso que a nossa disputa é manter os R$ 600 no auxílio emergencial”, afirmou.

“Entre maio e julho, os trabalhadores sem instrução alguma ou com até o ensino fundamental incompleto chegaram a perder R$ 431 por mês. Mesmo assim, o presidente reduz pela metade o valor do auxílio emergencial. Bolsonaro é cruel. O preço dos alimentos lá em cima e o governo insiste em reduzir o valor do auxílio”, defendeu a deputada Alice Portugal (BA).

Já o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder da bancada, lembrou que Bolsonaro sempre esteve contra os trabalhadores. “Bolsonaro queria auxílio emergencial de R$ 200. Depois de muita insistência, aprovamos R$ 600, podendo chegar a R$ 1,2 mil. Ele queria encerrar com três meses, prorrogamos. Ele reduziu a R$ 300, mas não vamos aceitar. Para Bolsonaro o auxílio emergencial, tão importante para milhões de brasileiros, só agrada os ‘demagogos e comunistas’. Mostra toda a contrariedade por ter tido que implementar o auxílio que aprovamos no Congresso Nacional”, destacou.

O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), lamentou o fato de a MP 1000/20 não ter sido ainda lida pelo presidente da Câmara. “Por isso, entende-se que a MP não tranca a pauta. Não temos nenhuma garantia que venha a ser votada ou sequer debatida”, lamentou. “Não é razoável que o presidente da República baixe pela metade o valor do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, e o Congresso não se manifeste.”

Na opinião da líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), o auxílio emergencial foi uma conquista dos partidos de oposição. “O governo Bolsonaro nunca teve disposição de aprovar o auxílio emergencial. Sem ele, milhões de brasileiros teriam passado fome. A redução de R$ 600 para R$ 300 foi cruel. Quem perde é justamente a população mais pobre.”

Já a representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), observou que o auxílio emergencial é necessário não apenas para desempregados, mas também para trabalhadores rurais, quilombolas e indígenas.

Comissão Mista

Partidos da base aliada também integraram a obstrução aos trabalhos do plenário por não ter sido instalada a Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira. A instalação já havia sido adiada na semana passada em busca de um acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados, a pedido de líderes partidários da Câmara. 

Ainda não há data para a eleição do presidente do colegiado e para a indicação dos relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020) e da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).

As lideranças do governo desconversaram sobre a pauta da oposição ao atacá-la por tudo que defendeu durante a pandemia. Segundo o deputado Giovani Cherini (PL-RS), que é um dos vice-líderes do governo, contestou os que denunciaram as tentativas do governo Bolsonaro de sabotar o auxílio emergencial de R$ 600, pois “quem aprovou o auxílio de R$ 600 foi a maioria, não a minoria”. Ele também defendeu que a população deveria ter ido trabalhar durante a pandemia para evitar a crise, o que não foi possível, porque a oposição defendeu “os erros da Organização Mundial de Saúde”.

O deputado rejeitou as propostas da oposição de taxar grandes fortunas para financiar o programa Renda Cidadã, porque os partidos de oposição não defendiam isso antes. Ele provocou a oposição a regulamentar o arrocho dos salários do funcionalismo público, além de vender patrimônio público e estatais.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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