Justiça derruba fake news sobre João Campos no Recife

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, determinou a retirada de postagem feita pelo candidato a prefeito do Recife pelo DEM, Mendonça Filho, com uma fake news contra o representante da Frente Popular na sucessão da capital, João Campos (PSB).

Por meio de liminar, o magistrado ordenou a “suspensão e exclusão do conteúdo postado” sob pena de aplicação de multa diária de R$ 3 mil. O post se referia à tentativa de Mendonça de atribuir uma ação de fiscalização do poder público municipal a Campos.

“A situação delineada na exordial se coaduna com o conceito de propaganda eleitoral negativa produzida por meio de desinformação (fake news) lesiva”, diz o magistrado em sua decisão, acrescentando: “Divulgação de mensagem com conteúdo para realizar a divulgação de vídeo com conteúdo sabidamente inverídico e ofensivo contra o seu concorrente ao pleito municipal.”

“A publicação impugnada não pode sequer ser enquadrada como produto de eventual direito de crítica, enquanto manifestação do direito de opinião, pois o único juízo emitido que se depreende do conteúdo divulgada é a sub-reptícia depreciação da imagem pública do candidato. Não se depreende do conteúdo divulgado qualquer comentário que sirva ao confronto de ideias ou para apreciação racional de comportamentos, com posterior manifestação de opinião, a fim de enriquecer o debate político e democrático”, completou juiz José Júnior Florentino dos Santos Mendonça.

Até o momento, a Frente Popular do Recife já derrubou, por meio de liminares concedidas, 20 ações, entre disparos em massa, fake news e ofensa à honra.