Órgãos de governo contradizem Bolsonaro e Salles sobre Fundo Amazônia

Em audiência do STF, representantes do BNDES, Ibama e Conselho da Amazônia contrariam discurso oficial sobre crise ambiental

Incêndio na Floresta Nacional de Jacundá, em Rondônia, em 2019 | Victor Moriyama / Greenpeace

Representantes de órgãos federais acabaram refutando o discurso do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre o Fundo Amazônia e a crise do desmatamento e das queimadas, em audiência do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (26).

O diretor de Crédito e Garantia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petrônio Duarte Cançado, disse que os projetos apoiados pelo fundo são analisados e monitorados com rigor e que contribuíram para a contenção do desmatamento até 2018. O BNDES gerencia o mecanismo financeiro.

“Todos os projetos apresentados no âmbito do fundo e que foram apoiados no passado eles possuem indicadores e metas pactuados previamente. E, uma vez realizado o processo de desembolso, eles são avaliados sistematicamente”, afirmou. “Temos um apreço muito grande por medir a efetividade de todas as ações e divulgar todas as informações e os resultados aferidos ao longo do tempo”, acrescentou.

De acordo com Cançado, uma auditoria externa levantou evidências de que, só as iniciativas financiadas para apoiar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) entre 2014 e 2018, evitaram a destruição de 8,6 mil quilômetros quadrados de florestas, o equivalente a taxa de um ano inteiro de desmatamento e nove vezes a extensão do município de São Paulo.

Realizada na última sexta e ontem, a audiência reuniu informações para subsidiar o julgamento de uma ação que apura a responsabilidade do governo sobre a paralisação da análise de novos financiamentos pelo fundo. Nos últimos anos, parte dos recursos vinha sendo usada para para combater o desmatamento e as queimadas e poderia ser aplicada com o mesmo fim em meio à crise ambiental deste ano. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) alega não ter verbas para isso.

Na sexta, sem apresentar provas, Salles repetiu que a maioria dos projetos apoiados tem impactos insignificantes e irregularidades. “Muitas [organizações não governamentais] com praticamente nenhum resultado. E mais: muitas com prestações de contas com extrema fragilidade”, apostou.

O ministro foi responsável por suspender a análise de novos financiamentos, mas voltou a culpar os governos norueguês e alemão, principais doadores do mecanismo financeiro, pelo problema. Em abril de 2019, Salles extinguiu os comitês técnico e orientador do fundo e tentou alterar suas regras sem avisar os dois países. O próprio BNDES reconheceu que a medida implica quebra de contrato.

Igualmente sem apresentar evidências, Salles já havia acusado de irregularidades organizações da sociedade civil beneficiadas com os recursos. Também no início do ano passado, chegou a anunciar a suspensão unilateral de todos os repasses federais da área ambiental para essas instituições, mas voltou atrás porque as regras contratuais não o permitiam. As medidas desencontradas e desinformações geraram uma crise diplomática. Diante do impasse, o MMA determinou a suspensão da análise de 40 projetos em avaliação, no valor de R$ 1,4 bilhão.

O Fundo Amazônia foi criado, em 2008, para financiar projetos de governos, sociedade civil e instituições de pesquisa de combate ao desmatamento, conservação e fomento a atividades econômicas sustentáveis. Já foram aprovadas até hoje 103 iniciativas. As aprovadas até o fim de 2018 e ainda em vigência continuam sendo monitoradas e recebendo recursos.

Aumento do desmatamento, falta de recursos

Na sexta, na audiência, o representante do Conselho Nacional da Amazônia, embaixador Juliano Féres, reconheceu que o desmatamento está em ascensão, também contrariando o discurso de Bolsonaro.

“Infelizmente, as dificuldades encontradas no terreno, somadas a intensidade da pandemia do Covid-19, inviabilizaram a esperada inversão de tendência [do desmatamento]”, comentou. Ele assumiu que o problema coloca o país em posição desfavorável na negociação da reativação do Fundo Amazônia. Féres informou que as tratativas com noruegueses e alemães teriam sido retomadas, em setembro, com a discussão de um “documento de projeto” com o novo desenho da gestão.

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Eduardo Bim, também contradisse o discurso de Bolsonaro, que defendeu, no ano passado, que o Brasil não precisava do dinheiro da Alemanha para preservar a floresta. Bim ressaltou que o fundo tem “papel fundamental” para o órgão ambiental, informou que, desde 2014, ele já recebeu cerca de R$ 212 milhões e não disse mais nada. O gestor usou dois minutos dos 20 que tinha para falar.

Só neste ano, Salles anunciou duas vezes a paralisação do combate ao fogo e ao desflorestamento justificando uma suposta falta de verbas. Na primeira vez, em agosto, foi desmentido pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. Na semana passada, após o Ministério da Economia prometer liberar recursos, o ministro de Meio Ambiente voltou atrás. Ontem, disse que parte do orçamento para controlar as queimadas está retida por um erro da Secretaria de Tesouro Nacional.

Ontem, na audiência, o professor da UFMG Raoni Rajão informou que, até setembro, o Ibama havia gasto apenas 30% dos recursos autorizados para 2020. Em 2019, o índice teria sido de 55%.

O pesquisador reforçou que decisões do governo – como a de suspender a oficialização de unidades de conservação e terras indígenas e os efeitos das multas ambientais, com um novo sistema de “conciliação” com os autuados – têm estimulado diretamente o desmatamento.

“As áreas que tiveram o maior salto do desmatamento, entre 2018 e 2019, foram exatamente as áreas, os municípios da Amazônia, que tiveram a maior redução do comando e controle, maior redução dos autos de infração”, avaliou.

Rajão contestou a fala do diretor de Programas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Anaximandro Almeida, de que a titulação de terras reduz o desmatamento. Almeida tentou justificar o discurso do governo de que a regularização fundiária, por si só, vai reduzir a destruição da floresta ao permitir a identificação dos donos de terra que cometem crimes ambientais. Conforme Rajão, o desmatamento em áreas tituladas seria 20% maior do que em áreas não tituladas, considerando a proporção bem menor das primeiras.

Inação e antipolítica ambiental

A especialista em políticas do Observatório do Clima (OC) e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, apontou que a suspensão dos novos financiamentos do Fundo Amazônia faz parte de uma “inação calculada” e uma “antipolítica ambiental” do governo.

“[A paralisação do fundo] é um crime que todos os responsáveis por essa inação deveriam responder. Não há explicação razoável para o desmonte do Fundo Amazônia”, criticou. Para ela, Salles não gosta de organizações governamentais e tenta interromper qualquer investimento público nessas instituições. “Criticou-se a composição do Cofa [conselho orientador], em essência, porque ele incluía controle social. Criticaram-se os projetos para sociedade civil de forma irresponsável, inclusive nomeando pessoas, sem prova de irregularidades”, condenou.

“A existência de problemas foi negada pelas embaixadas da Noruega e da Alemanha, que são os governos que são os principais doadores. A auditoria do TCU, já citada hoje, realizada por solicitação do Congresso Nacional, declarou não haver indícios de irregularidade na gestão do fundo. Mais do que isso: afirmou que o fundo vem cumprindo seus objetivos”, continuou.

“No caso da Fundo Amazônia, é importante constatar que, sob o comando pessoal do ministro Ricardo Salles, se implodiu a maior experiência de aplicação no mundo, reconhecidamente bem-sucedida, de pagamento por redução de desmatamento evitado”, complementou.

Ela adicionou que, enquanto isso, o governo perdeu protagonismo e adotou um “tom de chantagem” nas negociações ambientais internacionais. “Em alguns discursos de autoridades, não apenas do ministro Salles, o tom é de chantagem: ‘ou pagam ou liberaremos a escalada da degradação ambiental’, como se essa degradação ambiental não nos afetasse”, concluiu.

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA)

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