Democratizar a comunicação também é política pública municipal

Documento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lista propostas que podem e devem ser cobradas de candidatos às prefeituras e câmaras de vereadores

Torre de TV em Brasília | Foto: Roberto Castro/Mtur

Assim como candidaturas às Prefeituras e Câmaras de Vereadores são indagadas sobre propostas para educação, saúde, transporte, habitação, limpeza urbana, segurança, precisamos cobrar delas planos para a comunicação pública. Esse é um tema também de âmbito municipal.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou dias atrás o documento “Eleições 2020: a comunicação que queremos para os municípios”, contendo uma série de propostas de iniciativas possíveis de serem promovidas por prefeitos e vereadores. Principalmente pelas candidaturas do campo progressista, que por natureza são (ou deveriam ser) imbricadas a causas populares, o documento do FNDC precisa de ser lido com atenção. Mais que isso: carecemos de compromissos com aquelas propostas.

Não é o caso de enumerar uma a uma – para quem quiser conferir o documento, de sete páginas, deixo link ao final deste texto. Mas vale destacar a concepção das proposições.

Por exemplo, a de que a comunicação deve ser tratada como estabelece a Constituição: como um serviço público. Portanto, comunicação pública (ou estatal, ou institucional) não é propaganda do prefeito e vereadores, nem de sua gestão.

A comunicação do poder público existe para difundir informação, conhecimento, arte e cultura de interesse coletivo. O site e as redes sociais de Prefeituras e Câmaras; diários oficiais, boletins, jornais murais, anúncios na mídia, entre outras possibilidades, devem servir à sociedade, não aos detentores de mandato.

Podemos exigir de chefes do Executivo e do Legislativo municipais a instalação de emissoras de rádio e televisão cidadãs e/ou educativas, por exemplo. Quem sejam instrumento de circulação de conteúdos que informem, conscientizem, mobilizem, expressem as riquezas da comunidade.

O documento do FNDC trata ainda do fomento a iniciativas de comunicação popular, mídia alternativa. Além de medidas de incentivo à formação e manutenção de meios comunitários, o documento alerta para a necessidade de transparência e equidade na destinação das verbas publicitárias – as quais, sabemos, hoje são destinadas apenas a grandes veículos, ou a locais ligados política e ideologicamente com o grupo que está no poder.

Saliento ainda a preocupação do FNDC com o investimento em software livre. Porque a democratização da comunicação, a inclusão digital, o desenvolvimento tecnológico de uma comunidade, de uma cidade, tudo isso só se dará de maneira plena se desvinculado da meia dúzia de mega corporações que dominam o mercado de tecnologia no mundo.

É inadmissível que secretarias de Educação mantenham suas plataformas de ensino remoto hospedadas no Google, fornecendo ao conglomerado o petróleo do século 21, que são nossos dados. Não. Dispositivos nessa e em todas as áreas do serviço público municipal (por exemplo, aplicativos de mobilidade urbana, de saúde, de ouvidoria) podem e devem ser construídos por expertise própria, em tecnologias livres. É mais barato, mais transparente, mais eficiente, soberano.

A formação de conselhos municipais de comunicação, e a promoção de conferências locais periodicamente, também são sugeridas pelo FNDC. E são fundamentais para garantir a participação popular na definição de políticas nessa área – como ocorrem com os conselhos e conferências de educação, saúde, cultura, segurança, transporte etc.

A democratização da comunicação é essencial para uma democracia plena.

O documento do FNDC pode ser conferido aqui.

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