Bolsonaro vai reeditar decreto que destrói o sistema de saúde pública

Após o recuo com a revogação do Decreto 10.530, que autorizava a realização de estudos para a privatização de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o presidente Jair Bolsonaro voltou a deixar claro que a saúde do povo é o que menos interessa a ele e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (29), durante transmissão de uma live em suas redes sociais, o líder da extrema-direita brasileira disse que pretende publicar uma nova versão do decreto na semana que vem.

“Ontem, tivemos um probleminha em relação a um decreto sobre o SUS, que não tinha nada a ver com privatização, mas lamentavelmente, grande parte da mídia fez um Carnaval em cima disso”, afirmou Bolsonaro. “[A mídia disse] ‘vai privatizar o SUS’, ‘o pobre não vai poder ser atendido pelo SUS’. Revoguei o decreto, mas fiz uma nota dizendo que nos próximos dias poderemos reeditá-lo, o que deve acontecer na semana que vem”, disse.

O decreto, publicado na terça-feira no Diário Oficial da União, estabelecia a possibilidade de parceria da iniciativa privada para administrar as unidades básicas de saúde, que funcionam como a porta de entrada do SUS e são responsáveis por 80% do atendimento à população. O texto abre a brecha do envolvimento de empresas no serviço de saúde pública – o que é vetado pela Constituição Federal. O decreto dizia: “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, Distrito Federal e municípios”.

Não se sabe ainda as mudanças que virão em relação ao texto original mas, dada a falta de compromisso do governo com a saúde pública, é de se imaginar que Bolsonaro irá manter o ritmo de abrir a porteira e “passar a boiada”. Assim, estaria novamente aberto o caminho para empresas ganharem dinheiro com a atenção básica, em detrimento dos interesses da população. Para isso, Guedes e Bolsonaro querem entregar as UBS e a Saúde da Família para a iniciativa privada. Estranhamente, o Ministério da Saúde não participou da elaboração e da assinatura do decreto.

Segundo a assessoria de Guedes, a inclusão de UBS no programa do governo foi uma resposta a um pedido feito pelo Ministério da Saúde. “De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”, justiçou a pasta da Economia, por meio de nota.

Guedes faz parte da escola neoliberal dos Chicago Boys, responsáveis pelas privatizações no Chile que agravaram as desigualdades sociais no país. O modelo que tornou saúde e educação inacessíveis e praticamente dizimou a aposentadoria da população está por trás dos protestos que incendiaram o Chile há um ano, e que provocaram a convocação de um plebiscito no último domingo para enterrar o último resquício do legado do ditador Augusto Pinochet, para quem Guedes trabalhou como assessor econômico nos anos 90.

Ataque à Saúde da Família

Em artigo publicado no Outra Saúde, as editoras Maíra Mathias e Raquel Torres apontam que Bolsonaro e Guedes pretendem “abrir a fórceps o caminho para as empresas lucrarem com a atenção primária em um país onde cerca de 60% da população é coberta por uma equipe de Saúde da Família – serviço avaliado como bom ou muito bom por 80% daqueles que usam, segundo o Ipea”.

O recuo de Bolsonaro demonstra que a sociedade brasileira não pretende assistir de braços cruzados a destruição de um sistema de saúde que é exemplo no mundo para atendimento amplo, gratuito e universal à população. Organizações de saúde, entidades, artistas, personalidades e parlamentares reagiram à tentativa de destruição do Sistema Único de Saúde (SUS), um bem do povo brasileiro.

“Nesta pandemia que, infelizmente, o governo mostrou descaso no combate à Covid-19, ficou, mais uma vez, provada a importância do SUS”, escreveu o senador Paulo Paim (PT-RS), no artigo “Privatizar o SUS, não! Salvar Vidas, sim!” – leia nas indicações de texto, acima. “Milhares de vidas foram salvas. Há de se dizer também que cerca de 3 milhões de clientes de planos privados migraram para o SUS, devido aos abusivos aumentos”, lembrou Paim.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) levantou dúvidas quanto ao propósito real do governo ao editar o decreto. “Preparado sem debate, o texto [do decreto] mistura aspectos distintos, como construção, modernização e operação das UBS”, declarou o conselho, em nota publicada pela rede BBC.

Fonte: PT Notícias