Supremo dá 48 horas para Anvisa explicar decisão sobre vacina

Decisão, do ministro Ricardo Lewandowski, considera “relevante interesse público” do tema e direito constitucional à saúde.

Ministro Ricardo Lewandowski - Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) explicar a suspensão dos testes com a vacina chinesa desenvolvida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

“Determino à Anvisa que, no prazo de 48 horas, preste informações complementares àquelas já ofertadas pela Presidência da República e pela Advocacia-Geral da União (AGU), acerca dos critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos concernentes à vacina referida, bem como sobre o estágio de aprovação desta e demais vacinas contra a Covid-19“, escreveu o ministro, em resposta às arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 754 e 756, movidas por partidos da oposição.

Na decisão, Lewandowski considera “o relevante interesse público e coletivo” do tema e o artigo 196 da Constituição Federal, segundo o qual “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e econômicas que visem à redução do risco à doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”

Nesta segunda-feira (9), a Anvisa anunciou que os testes do imunizante foram interrompidos por “evento adverso grave”. Em entrevista na tarde desta terça, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse que a morte de um dos voluntários do estudo, no último dia 29 de outubro, não tem relação com a vacina. Mais tarde, veículos de imprensa noticiaram amplamente que a causa da morte teria sido suicídio.

Em nota, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisas (Conep), ligada ao Ministério da Saúde, defendeu a manutenção dos ensaios clínicos, porque “o óbito não tem relação com qualquer evento colateral dos estudos”.

Anvisa recebe manifestação de comitê internacional

A Anvisa informou no fim da tarde desta terça que recebeu um documento emitido pelo Comitê Internacional Independente de análise do “evento adverso grave” relativo à vacina da Sinovac.

“O presente documento encontra-se neste momento sob análise do grupo interno da Anvisa. Este grupo acompanha e faz todas as análises do desenvolvimento de protocolos vacinais, sob a liderança da Gerência Geral de Medicamentos”, diz nota.

Com informações da Carta Capital

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