Eleitores podem justificar ausência no 1º turno até 14 de janeiro
Prazo é de até 60 dias após a votação deste domingo
Publicado 15/11/2020 18:24
Na primeira eleição sob a pandemia de Covid-19, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deliberou que é possível justificar o voto do primeiro turno até o dia 14 de janeiro – um prazo de até 60 dias após a votação, num prazo.
Neste domingo (15), eleitores reclamam, nas redes sociais, que não conseguiram justificar a ausência nas eleições municipais pelo aplicativo e-Título. O sistema criado para quem está fora do domicílio eleitoral justificar o voto não funcionou para milhares de brasileiros e virou meme.
O requerimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica, disponível no Portal do TSE, ou pessoalmente, em um cartório eleitoral. É possível anexar a documentação ao requerimento pela internet. Deve incluir a documentação que indique o motivo da ausência. Se não houver documentos, o eleitor deverá expor suas razões ao juiz eleitoral, que vai analisar o caso.
Ao fazer a justificativa pelo e-Título ou no Sistema Justifica, o eleitor receberá um número por meio do qual poderá acompanhar a análise do seu pedido, que será feita pelo juiz da respectiva zona eleitoral. Quem estiver fora do Brasil tem prazo de 60 dias após cada turno ou 30 dias contados da data de volta ao país para fazer o requerimento.
Não justificar a ausência nas eleições pode ser punido com multa —o valor é de R$ 3,51 por turno perdido. Além disso, até regularizar a situação, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, como inscrever-se em concurso público, tomar posse em cargo público e obter passaporte ou carteira de identidade.
Além de não conseguir acesso ao serviço de justificativa, a população ainda foi acusada de ser a responsável por parte do problema pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. “O brasileiro deixou para baixar o aplicativo hoje, então foram milhões de acessos ao mesmo tempo”, alegou Barroso.
Segundo Barroso, foram 3 milhões de downloads em 24 horas —até o início da tarde de hoje. Outra parte do problema foi atribuída ao ataque hacker ao Superior Tribunal de Justiça em 3 de novembro. O presidente do TSE disse um servidor foi desligado e isto contribuiu com a instabilidade do sistema.
Com informações do UOL